Um acordo entre as bancadas partidárias viabilizou a aprovação pelo plenário da Câmara ontem do projeto de lei 5665/09, do Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A proposta visa promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. A previsão é de que 4 milhões de pequenos produtores rurais em todo o País sejam beneficiados. Entre eles, os assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos.O relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Geraldo Simões (PT-BA) afirmou que o projeto é importante porque a assistência técnica e extensão rural deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado. “Em um intenso processo de negociação, buscamos uma convergência capaz de atender ao objetivo maior, comum a todos, que é o fortalecimento da extensão rural”, disse Simões.
Para o relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), trata-se de um marco importante para o desenvolvimento da agricultura familiar no País e vai permitir agilizar o processo de assistência técnica.
“Até hoje a forma de transferência de recursos era por convênios, o que não se adapta a um serviço permanente como assistência técnica. A partir de agora, empresas públicas e privadas participarão em igualdade de condições através de chamada pública e uma entidade será selecionada para execução do serviço. Isso torna o processo muito mais transparente”, avaliou Pedro Eugênio. O relator pela CCJ foi o deputado José Genoino (PT-SP) que teve também seu parecer favorável aprovado. A matéria segue agora para análise do Senado.
TAIS PINHEIRO BELÉM
Assessora Territorial Assu Mossoró
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