RN RECEBE MAIS DE R$ 600 MILHÕES PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 19,9 milhões para apoiar as ações administrativas do Bolsa Família em 5.109 municípios no mês de abril. Para os municípios do Rio Grande do Norte foram repassados R$ 632,9 mil. Essas cidades cumpriram as exigências mínimas: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido. Os recursos são calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e repassados para aplicação exclusiva em ações destinadas aos beneficiários. Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, referentes a abril de 2009, mostram que 455 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não receberam os recursos. Entre fevereiro e abril, 88 municípios passaram a atender as exigências de gestão e voltaram a receber o IGD. Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios as 11,5 milhões de famílias beneficiárias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal. Os municípios que não receberam o repasse do Bolsa Família podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que registrem índices acima de 20% da frequência escolar (prazo termina em 30 de junho); da agenda de saúde dos beneficiários até 30 de junho, melhorem a qualidade das informações cadastrais e atualizem os cadastros vencidos. Dados consolidados em 22 de junho mostram que 640 cidades ainda estão com informação abaixo de 20% no total de famílias acompanhadas na agenda de agenda de saúde, neste semestre. Se essas prefeituras não aumentarem esses índices até o final de junho vão ficar sem receber IGD durante o segundo semestre de 2009. Criado em abril de 2006 para apoiar os municípios na gestão compartilhada do Bolsa Família, o cálculo do indicador leva em consideração a população com até meio salário mínimo per capita, inscrita no Cadastro Único, e o desempenho da cidade na execução do programa. O repasse é de até R$ 2,50 por família e quanto maior o percentual de informações registradas nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social, maior o volume de recursos a receber.