O prefeito Leonardo Oliveira, sancionou essa semana através da Lei ordinária de nº 127/2015, o Plano Municipal de Educação - PME. O documento está publicado em edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM). O plano cumpre como estabelecido no disposto no art. 214 da Constituição Federal, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias em todos as cidades brasileiras.
Para a secretária municipal de Educação, a professora Jeane Dantas, a aprovação na Câmara de Vereadores por unanimidade demostra o entendimento dos vereadores da importância do PME, além de agora se tornar lei através da sanção do prefeito Leonardo. “Construímos um Plano participativo, com várias mãos. A sociedade, a classe política, os educadores se fizeram presente nesse passo que constrói os caminhos dos próximos dez anos do município. Uma conquista onde quem ganha, são os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras de Ipanguaçu”, disse a gestora.
O Plano Municipal de Educação tem como referencias dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados.
PME contempla as 20 metas de acordo com o Plano Nacional. O município estabelece 276 estratégias, o nacional prevê cerca de 258.
Fazem parte das diretrizes do PME a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação -em especial as regionais, étnicas, de gênero e orientação sexual, opção religiosa e política, melhoria da qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos municipais em educação, além dos enviados via Estado e União, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade, valorização dos (as) profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O gestor municipal, Leonardo Oliveira, enfatiza que o Plano Municipal tem a perspectiva de garantir em regime de colaboração com a qualidade social da educação.
“No campo ou na cidade teremos um desafio a favor da educação. Hoje o Plano contempla da creche a expansão da pós graduação e valorização dos profissionais da educação. É um desafio – possível, que o município se encarregará de cumprir nos próximos anos na qual resultarão em futuro promissor aos filhos de nossa terra”, frisa Leonardo.
O documento ainda constitui o poder público ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 a 17 anos com deficiência. Além da execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por instâncias como Ministério da Educação – MEC, Fórum Permanente Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Escolares e Organizações não governamentais ligadas à educação.
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