Em encontro promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), cerca de 70 prefeitos de todas as regiões do Estado apresentaram suas reivindicações a senadores e deputados federais. Sete integrantes da bancada federal - os três senadores e quatro dos oito deputados federais -, participaram do encontro. Além da demonstração de apoio de toda a bancada federal, uma conseqüência imediata do evento: de acordo com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, do PMDB, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita que fará ao Estado na próxima quinta-feira. Lula visitará o município de Ipanguaçu onde vai inaugurar a unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica (antigo Cefet). O presidente da Femurn terá a oportunidade de entregar ao presidente da República um documento contendo a pauta das principais reivindicações.
As principais reivindicações dos municípios potiguares são:
Derrubada do veto do presidente Lula a artigos da Lei 11.960/2009, que trata do encontro de contas entre os Municípios e a Previdência e adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (em vez da Selic, proposta pela área financeira do Governo do Federal;
Aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 029 que estabelece que o Governo Federal deve aplicar, no mínimo, 10 por cento do seu orçamento em Saúde. Atualmente, somente os Estados e Municípios têm obrigação legal de aplicação mínima, respectivamente de 12 e 15 por cento;
Reedição da Medida Provisória 462, que trata da complementação do Fundo de Participação dos Municípios – no valor de R$ 1 bilhão, complementando com mais R$ 900 milhões para compensação das perdas referentes aos meses de julho e agosto. Esta medida se torna necessária para que o Governo Federal honre o compromisso, assumido publicamente pelo presidente Lula, de garantir que os repasses do FPM ao longo de 2009 não sejam inferiores ao exercício de 2008;
Articulação da bancada federal para que o Ibama suspenda as multas aplicadas a municípios que integram a bacia do rio Piranhas-Açu por conta da existência de lixões e matadouros irregulares;
Liberação dos recursos de contratos e emendas ao OGU de exercícios anteriores e o empenho das emendas ao OGU 2009;
Emenda coletiva da bancada federal ao Orçamento Geral da União de 2010 para a pavimentação e asfaltamento da BR 104, no trecho entre Macau/Afonso Bezerra/Pedro Avelino/Lajes/Cerro Corá;
Aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 351/2009, que trata do pagamento de precatórios por parte dos Municípios. Os prefeitos e suas entidades representativas defendem a manutenção do texto aprovado pelo Senado, que estabelece que o pagamento dos precatórios deve comprometer entre 0,6 por cento a 1,5 por cento do orçamento das Prefeituras.
Compromisso dos parlamentares
Depois da abertura feita pelo presidente Benes Leocádio, cada parlamentar presente – comparecem ao encontro os senadores Rosalba Ciarlini, José Agripino e Garibaldi Filho e os deputados federais Fábio, Fátima Bezerra, Rogério Marinho e Henrique Alves – pôde se pronunciar a respeito da pauta.
Algumas reuniões e eventos foram agendados para dar prosseguimento à pauta. Uma reunião será realizada em Natal com o Ibama para tratar das multas aos municípios da bacia do rio Piranhas/Açu. O deputado Henrique comprometeu-se em agendar para a próxima semana, em Brasília, uma reunião com o presidente do Ibama para tratar do assunto. As multas aplicadas pelo Ibama têm valor mínimo de R$ 50 mil por lixão e R$ 70 mil por matadouro. Ocorre que não pagando a multa, o município fica inadimplente e impedido de receber recursos federais.
Henrique Alves, que lidera uma bancada de 97 deputados federais do PMDB também assegurou ao presidente da Femurn que ele poderá entregar ao presidente Lula o documento contendo as principais reivindicações dos prefeitos do Rio Grande do Norte. O encontro será quinta-feira próxima, por ocasião da visita de Lula ao Estado.
Um último item da pauta dos prefeitos mobilizou todos os parlamentares federais. Trata-se da liberação dos recursos financeiros de contratos e emendas ao OGU de exercícios anteriores, além do empenho de emendas ao OGU 2009. Parlamentares cobraram do Governo Federal o respeito ao orçamento aprovado pelo Congresso e a liberação dos recursos das emendas. O deputado Henrique Alves afirmou que a bancada do PMDB na Câmara decidiu obstruir a votação de qualquer outra matéria antes que o Governo se pronuncie a respeito da liberação dos recursos das emendas. Bancadas de partidos como o PP, PMN, PR e PSB também decidiram acompanhar a decisão do líder do PMDB na Câmara. A atitude foi elogiada e vista como uma defesa dos interesses dos municípios.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, elogiou a participação dos parlamentares federais do Estado e a disposição de ajudar os municípios, além da demonstração de apoio aos prefeitos. O dirigente, que também integra a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, a maior e principal entidade de promoção e defesa da luta municipalista do País e uma das maiores do mundo, elogiou também a participação dos prefeitos.
A Femurn também divulgará, oportunamente, o encaminhamento de outras providências sugeridas e defendidas na pauta de reivindicações. Todos os deputados federais e senadores presentes se comprometeram em defender a pauta da Femurn. Os deputados estaduais Ricardo Motta, Getúlio Rego e Walter Alves também estiveram presentes ao evento, realizado na área de eventos e recepções de um hotel na zona sul da capital.
A informação é da Assessoria de Imprensa da Femurn.
fonte: Tribuna do Norte
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