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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Estados adotam cotas raciais



Brasília (AE) - Pelo menos quatro Estados e 28 cidades já adotam cotas raciais em concursos públicos, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em outros dez municípios houve aprovação da reserva de vagas, mas as leis foram derrubadas no Judiciário. O estudo subsidia o debate para o projeto de lei que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros, enviado na terça-feira ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff em caráter de urgência. 

Na maioria das iniciativas listadas no estudo, a cota é igual ou inferior a 20%. A maior reserva é de 44%, em Viamão (RS). No entanto, o Mapa da Distribuição Espacial da População, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também feito em parceria com a secretaria, mostra que só 24,3% da população da cidade se declara “preto” ou “pardo” (termos usados pelo instituto que, somados, representam os negros).

Wilson Dias/ABr
Gilberto Carvalho defende projeto de lei enviado ao Congresso

Por outro lado, o estudo não encontrou nenhuma iniciativa no Pará, Estado com a maior proporção de negros (76,8%). Na Bahia (em segundo, com 76,3%), só Salvador reserva vagas, mas a norma ainda não foi regulamentada. 

O projeto enviado ao Congresso prevê que poderão concorrer às vagas reservadas a negros quem se declarar preto ou pardo na inscrição no concurso público. “Nós não vamos fazer democracia racial no País sem esse tipo de medida”, disse ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Levantamento da Secretaria-Geral da Presidência constatou que 34% dos servidores da Presidência se declaravam negros, proporção menor que da população do Brasil, de 50,7%. Para o diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, o projeto é importante, mas a forma preocupa. “O governo optou por dar as costas à segurança jurídica do 10 a 0 do STF e abraçar a insegurança da Câmara e do Senado.” Segundo ele, é alto o risco de que os parlamentares alterem a proposta.

Tribuna do Norte

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