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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara decide rejeitar a PEC 37


BRASÍLIA – Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara dos Deputados começou a dar vazão ontem à “agenda positiva” criada para responder as manifestações que tomaram o País nas últimas semanas. Uma das matérias em tramitação no Congresso mais atacadas pelos protestos, a Proposta de Emenda à Constituição que visava limitar o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37, foi amplamente rejeitada ontem pelo Plenário da Casa. A PEC contou com apenas 9 votos a favor e 430 contrários.
ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDOProcuradores e promotores ocupam as galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a rejeição da PEC 37Procuradores e promotores ocupam as galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a rejeição da PEC 37


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das ruas”. Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Henrique Alves adotou uma alternativa regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada e derrubada. Ao final da sessão ordinária que debatia do projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Henrique Alves interrompeu a votação da matéria e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Dessa maneira evitou-se o risco de que, caso a votação dos royalties avançasse madrugada adentro, a apreciação da PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.

Para tentar alcançar um texto de acordo no tema polêmico, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e que contou com a participação de parlamentares, delegados e procuradores. Mas não houve consenso. Ao iniciar a sessão para debater a PEC, Alves disse que a Casa trabalhou por um acordo entre as duas corporações. “O povo brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade, gostaria de o MP e os delegados unidos”, declarou. “Tentamos de todas as maneiras e demos um prazo até ontem (anteontem) para que esse acordo fosse produzido e não tivesse nem vencedores nem vencidos”.

Voz popular

Parlamentares avaliavam que a pressão popular foi fundamental para derrubar a proposta. “Isso não aconteceria sem as ruas”, avaliou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), para quem, sem as manifestações nas ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam a aprovação da PEC. A mesma opinião veio do PSOL. A aprovação só foi possível por conta do acordo entre os partidos para votar, mais adiante, projetos que regulamentam os procedimentos de investigação do MP.

Na sessão de ontem, cada deputado que advogou a queda da PEC foi ovacionado e fortemente aplaudido pelos promotores nas galerias. “(O presidente Henrique Eduardo Alves), escutando o que está dizendo as ruas, resolveu trazer a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai se encerrar”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). “(O presidente da Câmara) vai continuar a buscar o consenso para trazer uma proposta sem vencidos ou vencedores, em que ganhe a polícia e o Ministério Público. Precisamos regulamentar (a investigação criminal) e um projeto já foi apresentado para buscar o debate”, disse Cunha, aplaudido logo em seguida.

O projeto citado é de autoria do líder do PSDB Carlos Sampaio (SP). “O objetivo é estabelecer um regramento nacional, uma unificação do procedimento de investigação para promotores e delegados. Não retira e nem restringe o poder de investigação do Ministério Público. Apenas estabelece regras”, defendeu.

O tom de entusiasmo das galerias, no entanto, parou quando o autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PT do B) subiu à tribuna para defender seu projeto. A ele, restaram vaias. “Não é a PEC da impunidade. Lamentavelmente a PEC foi rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo. Ela o estado jurídico do Brasil”.

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