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domingo, 21 de abril de 2013

Promotoria investigará adequação e segurança de espaços de lazer e entretenimento em Ipanguaçu


Promotora Kaline Cristina Dantas Pinto está à frente da investigação Promotora Kaline Cristina Dantas Pinto está à frente da investigação
A tragédia ocorrida dia 27 de janeiro deste ano na cidade gaúcha de Santa Maria, onde mais de 230 pessoas perderam a vida num incêndio no interior da boate Kiss, continua motivando a adoção de procedimentos preventivos em todo o país. 
O caso inspirou uma providência do gênero na alçada da representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca judicial instalada em Ipanguaçu, região do Vale do Açu.

A promotora de Justiça local, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, instaurou um Inquérito Civil Público objetivando investigar a adequação dos estabelecimentos de lazer do município à legislação vigente, especialmente quanto ao respeito às normas de segurança, estrutura física, uso de bem público e entrada de menores a estes espaços públicos. A medida foi materializada pela Portaria nº 0075/2013.

Uma das diligências da fiscal da lei foi determinar a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Tributação da cidade requisitando a lista completa de estabelecimentos de lazer bem como a identificação do seu proprietário e o endereço, bem como informação quanto à data de validade de seu alvará de funcionamento, além de esclarecer se tem conhecimento de algum outro local que porventura atue de modo informal, ou seja, sem cadastro no órgão público.

Estabelecimentos irregulares devem ser denunciados ao MPE
Os eventuais casos de estabelecimentos sem autorização para funcionamento deverão ser comunicados ao MPE. A promotora solicitou também se há legislação municipal (Plano Diretor, Código de Conduta ou legislação ordinária específica) que trate da matéria. 
Em caso positivo, cópia da lei deverá ser identicamente remetida à Promotoria de Justiça. A averiguação se processará sob a égide do Inquérito Civil Público nº 06.2013.00001245-7 publicado no Diário Oficial do Estado.

A agente ministerial registrou "a necessidade de se evitar que a população de Ipanguaçu seja vítima de incidente a semelhança do ocorrido na boate Kiss, com a perda irreparável de inúmeras vidas, sendo público e notório que a maioria dos estabelecimentos de lazer não está adequada aos parâmetros legais vigentes.

Segundo a promotora estabelecimentos infringem normas pertinentes à segurança, estrutura física, uso de bem público, entrada de menores, combate à poluição sonora e garantia do pagamento da meia-entrada a estudantes, sendo que estes dois últimos assuntos já são objetos de investigação em procedimentos próprios".

Fonte: O mossoroense 

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