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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Inscrições para o conselho tutelar em Ipanguaçu são prorrogadas até amanhã

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a comissão eleitoral das eleições para o conselho prorrogarão o prazo de inscrição para o cargo de conselheiro tutelar do município até esta sexta-feira (25).  

Segundo a presidenta do CMDCA, Maria Raquel Felipe, o motivo da prorrogação se dar porque no ultimo dia 17 de janeiro 70% dos candidatos que participaram das provas que continham as questões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não obtiveram acerto superior ou igual a 50% da prova.

Raquel destaca que o assunto foi levado a Promotoria de Justiça de Ipanguaçu que acompanha o processo eleitoral junto ao CMDCA, “nos reunimos com a promotora Drª. Kaline Almeida que esteve avaliando com a juíza e verificaram que na lei municipal 015/2002 não é exigido aprova de avaliação para os candidatos concorrer o cargo, recomendando assim estender o prazo de inscrição para novos candidatos e seguir com o calendário eleitoral” disse a presidenta do Conselho. 

Sendo assim os candidatos já inscritos que tenham ou não feito a prova concorrerá as vaga para o cargo. O prazo para inscrição foi abeto deste a última terça-feira (22) e segue até amanhã, os novos candidatos que se interessados devem se dirigir a Secretaria de Assistência Social das 7 às 13hs com os documentos solicitados no edital.

O Conselho Tutelar de Ipanguaçu será composto por 05 membros, mais votados no processo de escolha, com mandato de 02 (dois) anos, o Biênio de 2013/2014, excepcionalmente, considerando a nova redação do Art. 132 do ECA, alterado pela Lei Federal nº. 12.696, de 25 de Julho de 2012, investido no cargo de Conselheiro, sendo permitida a reeleição por mais um mandato. Os cargos serão preenchidos pelos 05 (cinco) candidatos.

No edital também foi modificado algumas datas do calendário, agora a eleição dos membros do Conselho Tutelar que aconteceria no dia 17 de fevereiro, se realizará no dia 24 do mesmo mês, das 8h às 17h, na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro – Sede do município, Escola Estadual João Francisco da Costa em Arapuá, Escola Estadual Maria da Glória de Azevedo Luna em Pataxó e Escola Municipal Francisco Soares da Costa em Pedrinhas.

Calendário eleitoral:

De 22/01/2013 a 25/01/2013
Prorrogação das inscrições de candidatos.
Dia 28/01/2013
Lista de pré-candidatos
De 30/e 30.01.2013
Pedidos de impugnação de candidatos
De 31/01/2013 a 05/02/2013
Deferimento dos pedidos de impugnação dos candidatos
De 06 e 07/02/2013
Recursos para os candidatos impugnados
De 08/02/2013 a 23/02/2013
Período de campanha
Dia 24/02/2013
Eleição para Conselheiro Tutelar
Dia 25/02/2013
Resultado oficial das eleições
Dia 27/02/2013
Posse dos Conselheiros eleitos
Dia 04/03/2013 a 06/03/2013
Curso de capacitação dos eleitos (titulares e suplentes) com carga horária de 20h/aula.

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