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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Juiz mantém Ney Júnior na Prefeitura de Natal


A Tribuna do Norte informa que o prefeito em exercício Ney Lopes Júnior (DEM) vai permanecer no cargo até o fim do ano. Nesta quarta-feira, o juiz Airton Pinheiro indeferiu o pedido do Ministério Público que anular a posse e todos os atos de Ney Júnior à frente do Executivo Municipal. O Ministério Público argumentava que, após a renúncia de Paulinho Freire (PP), seria Edivan Martins (PV), presidente da CMN, que deveria assumir o cargo. Para o MP, Edivan não poderia declinar de assumir o cargo caso ainda permanecesse no cargo de presidente do Legislativo. Porém, o juiz teve entendimento diferente.
“Este chamamento é indeclinável ou não? Pode o Presidente da Câmara declinar da assunção mantendo-se no cargo de Presidente? Penso que sim!”, disse o juiz em sua decisão.Para justificar, o magistrado afirmou que se tratava de um chamamento, cujo entendimento do magistrado é que “o significado ordinário não é imperativo”.

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