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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Código Florestal abre agenda do Senado na terça-feira (25)


A medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) é o primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (25). A sessão deliberativa foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, num esforço para possibilitar a votação da matéria até 8 de outubro.
Caso a presidente decida pela sanção do texto, estaria concluído o processo de construção do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Já em caso de vetos, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de nova medida provisória.
A principal discordância do governo é sobre a mudança feita na chamada regra da “escadinha”, que beneficia pequenas propriedades com menor exigência de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP). No texto original, estavam previstos benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, mas, no acordo firmado na comissão mista, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.

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