Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura regularizará pescadores de Ipanguaçu

 A necessidade de eliminar uma série de falhas observadas no âmbito da legalidade do segmento pesqueiro do município de Ipanguaçu foi a razão primordial da visita feita ao município, segunda-feira última, dia 20, pelo superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Rio Grande do Norte, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz Júnior. Um dos problemas detectados foi a existência de duas entidades que se proclamam representantes dos pescadores em Ipanguaçu.

De um lado a Colônia de Pescadores local e, do outro, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. "Perante a Lei nº 11.699/2008 e o artigo oitavo da Constituição Federal, o sindicato não é entidade representativa de classe dos pescadores", asseverou Abraão Lincoln, frisando que esta atribuição legal cabe à Colônia de Pescadores. Ele explicou que, no contato mantido segunda-feira na cidade, procurou justamente realizar um trabalho de conscientização neste sentido.

O dirigente destacou que a preocupação demonstrada com o caso em Ipanguaçu é reflexo da prioridade que a superintendência federal do Ministério da Pesca e Aquicultura vem dando às questões afetas ao segmento pesqueiro potiguar. "Nossa missão em Ipanguaçu e em todo o Estado é fazer com que os pescadores possam inserir-se na legalidade", registrou. Frisou que, em paralelo, o órgão federal tem voltado os olhos no sentido de sensibilizar os pescadores a evitarem e combaterem a pesca predatória.

O dirigente ressaltou que no esforço que está sendo feito pela superintendência, haverá o suporte logístico da Marinha do Brasil que disponibilizará veículos aquáticos para o trabalho de fiscalização nos diversos reservatórios hídricos do Rio Grande do Norte. "Esta ação, em parceria com a Marinha que vai nos dar apoio, tem por meta coibir a pesca predatória e também os casos de violência e roubo de equipamento dos pescadores", informou. "Não queremos prejudicar ninguém, só queremos que os pescadores sejam legalizados", disse.

Sobre a existência de dois órgãos que se proclamam representantes da categoria, Abraão Lincoln deixou claro que a orientação é para que os pescadores porventura ligados ao sindicato migrem imediatamente para a Colônia que, insistiu, é quem efetivamente detém legitimidade para representá-los. Descreveu que quem realmente tem poderes para representar a classe nos municípios são as colônias e, no Estado, a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern). 

Cadastro

"Vamos regularizar todas as carteiras dos verdadeiros pescadores de Ipanguaçu", pontuou. Abraão Lincoln revelou que recebeu denúncias dando conta da existência de pessoas identificadas pelo sindicato como pescadores, mas que não exercem tal atividade. Adiantou que, após a migração dos pescadores para a organização legitimada, será realizado um completo levantamento por meio do setor de Registro Geral da Pesca (RGP) da superintendência. "Faremos um mutirão de recadastramento dos pescadores para legalizá-los perante a Colônia de Pescadores de Ipanguaçu", encerrou.

 Fonte: O mossoroense