O programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda será liberado hoje, pela Receita Federal, a partir das 8h, sendo disponibilizado no site do órgão. Apesar de disponível para preenchimento a partir desta sexta-feira, o prazo para envio da declaração terá início às 8h do dia 1º de março.
Os contribuintes poderão fazer suas declarações até às 23h59 de 30 de abril, através do programa de transmissão Receitanet na página da Receita Federal na Internet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Para baixar o programa, os contribuintes da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) devem acessar o site www.receita.fazenda.gov.br.
A Receita Federal liberou antecipadamente o programa para preenchimento da declaração com o objetivo de facilitar o processo, e pretende continuar liberando antes do prazo nos próximos anos caso a tentativa dê certo.
O auditor fiscal da Receita Federal, João Daniel Freire da Costa, responsável pela malha fina, informa que a liberação antecipada do programa é importante para evitar os congestionamentos comuns do sistema depois da abertura do prazo.
Os contribuintes que enviarem os formulários logo no início do prazo terão direito à restituição nos primeiros lotes, nos quais também serão priorizadas as pessoas com idade acima de 65 anos, que não tiverem inconsistências ou pendências registradas na declaração.
O preenchimento da declaração pode ser feito de forma simples e rápida, se o contribuinte tiver com todas as informações necessárias, no entanto, é preciso ter cuidado porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina, além de acarretar no prejuízo de não ter o cálculo da restituição feito de forma correta.
Se der certo neste ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para possibilitar aos contribuintes se familiarizarem com o aplicativo e ter maior tranquilidade na hora de preencher o formulário, facilitando o processo.
Neste ano, a Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações, ultrapassando as 24,3 milhões registradas no exercício 2011, referentes a 2010.
De acordo com João Daniel Freire, a Delegacia da Receita Federal em Mossoró, que atende a 70 municípios da Região Oeste, deve receber cerca de 50 mil declarações, mantendo a média registrada no ano passado.
Devem apresentar declarações a DIRPF 2012 as pessoas físicas que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.
De Fato
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