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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Justiça Federal do Assu abre vistas do processo contra o ex-prefeito de Ipanguaçu José de Deus


zededeus-0051O ex-prefeito de Ipanguaçu José de Deus Barbosa Filho que responde a processo por crime de improbidade administrativa na 11 Vara da Justiça Federal - Subseção de Assu foi notificado no último dia 26 pela Analista Judiciária - Supervisora Mat. RN511, Anna Patrícia Granjeiro Santos que foi aberto vista dos autos à parte ré sobre a certidão e documentos de fls. 657/679, pelo prazo de dez dias.
José de Deus Barbosa Filho figura como réu na denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) que apurar a responsabilidade referente às irregularidades praticadas com verba repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A empresa Constempol - Construções e Empreendimentos Ltda.- e o respectivo representante, José Nilton de Figueiredo - que é irmão da pré-candidata a prefeita pelo PMDB, Rizomar Barbosa - também respondem à ação.

Durante a gestão de José de Deus Barbosa Filho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário repassou R$140 mil à prefeitura visando a realização de diversas obras para o fortalecimento da agricultura familiar em Ipanguaçu. De acordo com a ação, o então prefeito realizou três licitações e ainda dispensou, indevidamente, a realização de mais três procedimentos licitatórios com a finalidade de contratar empresas para a execução de tais projetos.

Seis procedimentos em questão culminaram na contratação de uma mesma empresa para a realização das diversas obras: a Constempol.

O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, argumenta "que a realização de diversas licitações, assim como as dispensas indevidas, longe de qualquer interesse público, na verdade, foi uma maneira artificiosa de fugir ao maior rigor da lei, possibilitando a escolha direta da empresa que executaria as obras".

Fonte: Valderi Tavares

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