Laudo beneficia município de Carnaubais. Mas prefeito de Assu decide ir à Justiça outra vez

A Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) enviou há cerca de duas semanas, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), um laudo apontando que a área onde está localizada a estação coletora “Estreito B” fica no território de Carnaubais. O resultado confirma um primeiro laudo, produzido em maio por técnicos da secretaria e do IBGE, e só acirra a disputa entre o município contemplado e Assu, pela posse de comunidades e poços de petróleo no limite entre as duas cidades.
 

O prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, comemora a conclusão do laudo e espera que a prefeitura volte a receber os recursos de royalties do petróleo produzido pela estação coletora, que, segundo ele, totaliza até R$ 150 mil por mês e que há cerca de três anos estaria sendo pago indevidamente ao município de Assu. Já o prefeito de Assu, Ivan Júnior, nega que tenha havido transferência de royalties a favor de seu município, mas promete entrar na Justiça pelo direito aos recursos da região.

“Estamos entrando judicialmente. Esse laudo da Seara é o mesmo de antes, que já havíamos contestado. A Seara ficou mantendo a questão em ‘banho-maria’ e, por isso, decidimos acionar a Justiça. Estamos contratando um especialista em georreferenciamento e vamos apresentar os dados técnicos que provam que a área pertence a nosso município”, afirma Ivan Júnior.

Questionado sobre o que achava do laudo da Seara, o prefeito de Assu foi claro: “O governo é contra a gente.” Ele pertence a um grupo de oposição a Iberê Ferreira de Souza, ao contrário de  Luizinho Cavalcante, aliado político do governador. Ivan Júnior garante que a cidade de Assu tem direito a receber os royalties dos poços da região de Mutambinha e Vila Nova, mas nega que isso já tenha sido obtido junto à ANP. A agência informou em maio, através de sua assessoria, que de fato não houve transferência dos direitos sobre os royalties entre os dois municípios.

Luizinho Cavalcante, no entanto, afirma que Carnaubais vem perdendo sim, e estima o valor em cerca de R$ 150 mil mensais. “É muito feio entrar na casa dos outros e levar o que não lhe pertence”, critica o prefeito. De acordo com ele, a ANP ainda não se pronunciou a respeito do novo laudo da Seara, mas a expectativa é que os valores relativos a “Estreito B” mais que dobrem o volume de royalties recebidos atualmente pelo município, que gira em torno dos R$ 100 mil mensais.

“Estamos prontos para qualquer discussão judicial, só não entramos na Justiça por entendermos que o processo administrativo seria menos doloroso em toda essa história”, diz Luizinho Cavalcante.

O secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Paulo Henrique de Macêdo, não se mostrou surpreso com a ação que a Prefeitura de Assu pretende ingressar, mas garante que a análise feita pelo órgão sobre a localização da área, que deu ganho de causa a Carnaubais, foi exclusivamente técnica. 

Polêmica se acirrou em 2006

Desde que Carnaubais se emancipou de Assu, em 1963, a população das comunidades de Vila Nova e Mutambinha se consideram moradores do novo município. Porém, em 2006, quando da elaboração do Plano Diretor de Assu, o então prefeito Ronaldo Soares identificou que a região pertenceria à sua cidade. Desde então a polêmica vem se acirrando e tem ganho fôlego devido à presença de mais de uma centena de poços de petróleo na área em litígio.

A Prefeitura de Carnaubais reclama que os royalties desses poços, assim como o ICMS e o ISS gerado nas duas comunidades, teriam sido transferidos para Assu, o que representaria perda de cerca de R$ 2 milhões anuais aos cofres do município. No entanto, o atual prefeito de Assu, Ivan Júnior, afirma que não houve transferência e sim queda na arrecadação dos royalties, provavelmente por diminuição da produção.

De acordo com Assu, de 134 poços da região, os royalties de 20 estariam sendo pagos ao município, outros 80 a Carnaubais e os demais não viriam produzindo. A situação não teria mudado depois do Plano Diretor, mas Ivan Júnior admite que a Prefeitura vai lutar para receber pelos 80 poços que hoje geram dinheiro para a cidade vizinha. Em meio à disputa, as comunidades de Vila Nova e Mutambinha sofrem com problemas como o de moradia, já que muitas casas ainda são de taipa. A região é carente de equipamentos públicos, como posto de saúde e áreas de lazer, e a infraestrutura é mínima.
 

Fonte: Tribuna do Norte