Em obediência ao que é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi realizada na última quinta-feira, 18 de junho, nas dependências da Câmara Municipal de Assú, uma audiência pública com o objetivo de expor e detalhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da administração municipal, referente ao exercício de 2010. Para cumprir esta obrigação constitucional a Câmara de Vereadores interrompeu seu recesso e promoveu a referida audiência pública. A explanação foi feita para os vereadores e o público presente pelo economista e consultor financeiro da Prefeitura do Assú, Fernando Menezes. O assessor da municipalidade destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos públicos em todos os segmentos. Segundo princípio constante da Constituição Federal a LDO compreenderá metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
(REPORTAGEM – FERNANDO MENEZES – 01.19)
O presidente da Câmara de Vereadores do município do Assu, Odelmo de Moura Rodrigues (PMDB), falou sobre audiência lamentando a pouca participação da sociedade num mumento tão importante pra comunidade.
(REPORTAGEM – ODELMO RODRIGUES – 01.42)
FONTE: Rádio Princesa do Vale
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