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quarta-feira, 13 de maio de 2009

Prefeituras do Rio Grande do Norte terão 23 milhões de reais para compensar as perdas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao congresso, ainda esta semana, uma Medida Provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Esta providência é necessária para atender ao projeto de lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores.
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado para as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano. Do total, R$ 2,9 milhões seriam para Natal, a Capital do Estado.
A previsão do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, é de que o dinheiro extra será liberado entre os dias 15 e 17 deste mês. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, informou que alguns detalhes ainda estavam sendo discutidos com o ministro José Múcio, entre eles se haverá descontos do Fundeb nas parcelas complementares. Em reunião com prefeitos do RN, na semana passada, Padilha garantiu que não haverá descontos.

Fonte: Femurn.

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