Ipanguaçu é o primeiro município do Rio Grande do Norte com menos de 50 mil habitantes que está implantando o Portal da Transparência, pondo em prática a lei complementar de acesso à Informação nº 131/2009, onde municípios que possuem menos de 50 mil habitantes devem criar o Portal da Transparência, até maio deste ano.
O portal está no ar na pagina institucional, www.Ipanguacu.rn.gov.br, colocando a disposição do cidadão as informações de execução orçamentária, classificação orçamentária, natureza das despesas e fonte de recursos. Com isso, o usuário do novo portal tem uma visão mais completa de todas as fases do empenho, desde a sua geração até a etapa final, com detalhamento do pagamento.
Segundo o secretário Municipal de Planejamento e Administração, Silvio Nobre, a instalação de portal da transparência será obrigatória para todos os municípios brasileiros, a partir do dia 27 de maio de 2013 e o município se antecipa de adequando a lei, “já está disponível no site oficial da prefeitura deste o inicio deste mês o portal, colocando a disposição da população todos os gastos que estão sendo feitos na administração municipal. O prefeito Leonardo quer dar garantias à população que os recursos públicos estão sendo investidos de forma correta. Tudo isso com o acompanhamento e fiscalização da população” destaca o secretário.
O serviço de acesso a informação disponibiliza as receitas transferidas e a execução das despesas, inclusive os contratos, sendo oferecidas informações detalhadas quanto ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, dentre outras.
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