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segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Presidente Dilma decide sobre royalties do petróleo até dia 30


A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 para decidir sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo. O texto chegou à Casa Civil na noite da última sexta-feira (9/11), data a partir da qual a presidente tem 15 dias úteis para decidir sobre o projeto. Após a aprovação na Câmara, ocorrida na última terça-feira (6/11), a presidente Dilma disse que faria uma “análise exaustiva” do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças.
O texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. A presidente Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

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