GOVERNO LIBERA R$ 3 BILHÕES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

O governo federal anunciou nesta semana a liberação de R$ 3 bilhões para ações de moradia popular do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deste total, R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com os recursos do Minha Casa, Minha Vida, que serão repassados a estados e prefeituras, a previsão é construir 74 mil habitações para famílias com renda de até R$1.395. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, 2 mil propostas foram selecionadas, num total de 2.014 municípios atendidos. Cidades vítimas de calamidade pública, com as atingidas pelas enchentes em Santa Catarina, tiveram prioridade na seleção. Na avaliação do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), ao anunciar os recursos, o governo Lula assegura o direito à moradia digna para milhares de brasileiros, atualmente excluídos socialmente. Ele participou da solenidade de anúncio dos recursos, em Brasília. Zezéu explicou que os recursos se antecipam à aprovação do Plano Nacional de Habitação e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 258/08) da Moradia Digna, ambas em tramitação no Congresso. Explicou que o presidente Lula, em uma demonstração de sensibilidade ao déficit habitacional do País, se antecipa e anuncia recursos recordes para o setor. E que Agora se espera transformar essas iniciativas em políticas públicas permanentes no Brasil, com a aprovação das propostas que tratam sobre habitação popular, em discussão no Congresso. Zezéu Ribeiro foi relator, em comissão especial da Câmara, da PEC 258/07, que vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. A matéria aguarda apreciação do Plenário da Câmara. O Nordeste é a região que mais receberá recursos dessa fase do programa: R$ 540 milhões, seguido pelas regiões Norte e Sudeste, com R$ 161 milhões cada. Os estados do Sul receberão R$ 76,2 milhões, e os do Centro-Oeste, R$ 60 milhões. Os contratos garantirão subsídio de até R$ 16 mil no valor dos imóveis, com contrapartida de valor simbólico pelos beneficiários. Estados e municípios têm até o dia 31 de março para assinar os contratos com as instituições financeiras. Até o fim de dezembro de 2009, o número de contratos assinados no Minha Casa, Minha Vida era de 250 mil, um quarto da meta prevista no lançamento do programa, de 1 milhão de casas. Fortes disse que pelo menos 600 mil contratos estão habilitados para obtenção do financiamento de acordo com os critérios o programa. Já o programa Pró-Moradia vai receber R$ 2 bilhões para financiamento de 54 projetos em 13 estados. O dinheiro deve ser aplicado em ações de urbanização de assentamentos precários e áreas de risco, construção de casas populares e desenvolvimento institucional.