TRIBUNAL PROMETE ANALISAR REIVINDICAÇÃO DE PREFEITOS QUANTO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS;

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Valério Mesquita, vai levar a Primeira Câmara de Contas à sugestão dos prefeitos do Rio Grande do Norte de disciplinar a divulgação de atos do TCE sobre julgamento de prestação de contas municipais. A proposta foi apresentada sexta-feira (10) pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio, durante reunião que contou com vinte prefeitos, técnicos do tribunal e assessores jurídicos da entidade municipalista. Segundo o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, prefeito de Lages, “não é uma tentativa de censura, mas um ato de bom senso para evitar a execração pública e a condenação antecipada dos gestores”, enfatizando que a proposta diz respeito apenas aos atos envolvendo falhas técnicas nos processos. “Benes Leocádio, justificou que muitas vezes é só um documento, ou uma certidão que falta anexar ao processo.” Os prefeitos reclamam da exploração política do noticiário produzido pelo próprio TCE e enviado aos meios de comunicação via e-mails ou postado na página do tribunal na internet. O presidente da FEMURN cita como exemplo “quando se diz que o prefeito ou o ex-prefeito foi ‘condenado’ a devolver uma certa quantia aos cofres municipais, tem-se a idéia de desonestidade, de desvio de dinheiro. Benes afirmou que se realmente houver desvios comprovados, a entidade é favorável não só à divulgação, mas também à condenação do gestor’. Já o prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, lembrou que na maioria das vezes o noticiário produzido no interior do Estado omite a informação de que a decisão do TCE não é definitiva, que ainda cabe recurso. No encontro, Junior Queiroz cobrou do TCE que a medidas destinadas aos prefeitos sejam estendidas a outras esferas do poder – Governo do Estado, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça. Diante da constatação de que boa parte dos processos é julgada à revelia dos gestores, a Femurn sugeriu que o TCE fizesse uma comunicação prévia das pautas de julgamento de processos de interesse dos municípios. Na reunião também foram discutidos assuntos técnicos, como a exigência de publicação dos avisos de editais no site do TCE. A medida gerou polêmica porque no entendimento dos prefeitos, a Lei 8.666/91, não contempla essa exigência nos processos licitatórios.Presidente da secção do TCE que analisa as contas de prefeituras e das câmaras de vereadores, o conselheiro Valério Mesquita disse que o papel do Tribunal de Contas do Estado não é só punitivo, mas tem um importante caráter pedagógico. Mesquita colocou o corpo técnico do tribunal para consulta dos prefeitos esclarecendo que o interesse é aperfeiçoar o trabalho.