SENADO APROVA NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO NO BRASIL;

O plenário do Senado aprovou quarta-feira a nova Lei Nacional de Adoção, que incentiva a adoção legal, impõe regras que evitam a permanência de menores em abrigos por longos períodos e concede à criança adotada o direito de opinar. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta permite que a adoção seja feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados ou mantenham união estável. É prevista a criação de cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção. Também haverá um cadastro de pessoas ou casais residentes fora do país interessados em adotar, que, no entanto, só serão consultados caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos. Entre as inúmeras sugestões de mudanças na lei atual está a definição do conceito de família ampla, com o empenho na permanência dos menores na família original e, em caso de impossibilidade, com parentes próximos como avós, tios e primos. Também será reduzido o tempo de permanência nos abrigos, que deverá ser, no máximo, de dois anos e, preferencialmente, em endereço próximo ao da família. Outra medida é a não punição da adoção informal no Brasil, sem a intermediação das autoridades. A proposta também estabelece a exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós acolhimento em caso de adoção internacional. Outro avanço é a determinação de que o menor seja ouvido pela Justiça após ser entregue aos cuidados de família substituta. A proposta prevê ainda que crianças indígenas e as oriundas de comunidades quilombolas sejam adotadas dentro de suas próprias comunidades, para preservar suas identidades culturais. A adoção internacional será possível somente em última hipótese, sendo a preferência dada sempre a adotantes nacionais e, em seguida, a brasileiros residentes no exterior. O cadastro nacional de pais adotantes conta atualmente com 22 mil candidatos, enquanto ao menos duas mil crianças esperam pela adoção. A matéria foi aprovada anteriormente nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania.