Pendências - Um alívio para mais de 50 mil habitantes das cidades de Macau, Pendências e Guamaré. Ontem, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN) emitiu as licenças ambientais para a Prefeitura de Pendências, em parceria com empresas privadas, fazer três barramentos no Rio Piranhas/Açu, evitando assim que a água que abastece estas três cidades fique salobra com o avanço das marés.
Macau, Guamaré e Pendências e suas respectivas comunidades rurais são abastecidas, através de um sistema adutor, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), com água captada numa represa construída com barro e troncos no Rio Piranhas/Açu, perenizada pela Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, numa estação ao lado da cidade de Pendências. Só que quando a Barragem transborda, destrói a represa em Pendências.
Trata-se de um problema antigo. Em 1974, a cheia do rio Piranhas/Açu destruiu tudo. O Governo reconstruiu. Em 1985, novamente. Dez anos depois, o problema voltou a se repetir. Depois foi em 2008 e 2009. Neste ano, apesar de o inverno não ter sido forte, a barragem sangrou e os barramentos foram todos destruídos. Passado o inverno, o prefeito Ivan Padilha correu atrás das licenças ambientais para refazer os barramentos.
A princípio, a Agência Nacional de Águas, em Brasília, exigiu que a obra fosse definitiva e não emitiu a autorização para refazer os barramentos de Porto de Carão, Gamboa de Jonas e na cidade. O prefeito Ivan Padilha disse que foi três vezes pessoalmente a Brasília, ao lado do subsecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Jader Torres, convencer o diretor da área de regulação da Agência, João Gilberto Lotufo Conejo, e o diretor de Gestão da ANA, Paulo Lopes Varella, da necessidade da obra.
De acordo com a coordenadora de gestão de recursos hídricos da Semarh, Joana D'arc Medeiros, os barramentos são necessários para estabelecer uma fronteira bem definida entre as águas salobras e as águas doces, permitindo estabelecer a área efetivamente perenizada pela barragem Armando Ribeiro Gonçalves e as áreas que continuarão sob o efeito de marés.
Além da população, aquela região possui diversas atividades econômicas que também seriam prejudicadas caso a obra não seja feita. Os projetos da prefeitura de Pendências para realização das obras foram apresentados e a ANA solicitou ajustes para conceder a autorização. Após os ajustes e com a anuência da Agência, o IDEMA avaliou os projetos e liberou ontem licença ambiental para manter os barramentos por um período de dois anos.
Através de sua assessoria, o prefeito Ivan Padilha de Sousa informou que as obras de reconstrução dos barramentos serão iniciadas na próxima semana. Diante da urgência, a assessoria da Prefeitura informou que todos os processos burocráticos serão evitados. A principal obra é repor o barramento na cidade, para garantir o abastecimento das cidades. Depois é a colocação dos dutos no barramento de Porto de Carão e também de Gamboa de Jonas.
Barramentos permitirão retomada da produção de sal
Além de garantir a qualidade de água para o consumo humano e animal, os barramentos permitem a retomada do transporte de sal, petróleo e camarão produzidos no delta do Piranhas/Açu, entre as cidades de Pendências, Porto do Mangue e Macau. Também nesta mesma região existem inúmeros criadores de gado e caprinos que estão acessando suas propriedades em canoas.
Inclusive o processo de reconstrução dos barramentos será feito pela Prefeitura com parceria da Petrobras, que cedeu os canos e máquinas, e as empresas produtoras de sal na região do Delta, que emprestou máquinas e também pessoal qualificado para operar os equipamentos. O prefeito Ivan Padilha acredita que em poucos dias a obra esteja concluída.
Até agora, o quadro tem sido de dificuldades de acesso a parques de produção de sal e camarão. A Petrobras também enfrenta sérias dificuldades para ter acesso às áreas de produção de petróleo no leito do rio Piranhas/Açu na região. A reconstrução do barramento na cidade de Pendências, quando concluída, vai facilitar o acesso à cidade de Porto do Mangue.
CONTRA
Tem quem seja contra a construção dos barramentos. São os pescadores da região de Macau. Segundo eles, quando se constrói os barramentos, a água para de passar na direção de Macau e peixes morrem. Um segundo ponto negativo dos barramentos é que eles, em períodos de sangria da Barragem Armando Ribeiro, do Açude do Medubim e do Pataxó, terminam por ampliar as áreas alagadas das cidades.
Fonte: Jornal de Fato
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