Ex-governador Fernando Freire é condenado a 84 anos de prisão

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a cumprir 84 anos de prisão. A decisão é da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal de Natal. Além do ex-governador, a juíza também condenou Maria Marilene Gomes de Araújo e Maria do Socorro Dias de Oliveira, que receberam condenação de 70 anos e 54 anos de prisão, respectivamente. Os três são acusados de crimes de peculato, falsidade ideológica e falsificação durante esquema de desvio de recursos públicos no período de 1995 a 2002 e envolveram 14 pessoas no recebimento de gratificação, cuja verba era depositada nas contas de Freire, Maria Marilene e Maria do Socorro. Apesar da condenação, eles vão recorrer da sentença em liberdade.

A decisão da juíza segue recomendação do Ministério Público Estadual, que investigou denúncias relacionadas a fraudes envolvendo Fernando Freire, que era vice-governador, e assumiu o Governo do Estado com a candidatura de Garibaldi Filho ao Senado em 2002. O crime, segundo a sentença da juíza, ocorreu por dois anos e era feito por meio de cheques-salários nominados a pessoas que não tinham o conhecimento da transação e que tomaram ciência do fato depois de terem caído na "malha fina" da Receita Federal.

Os cheques eram depositados, conforme a juíza, em benefícios de Fernando Freire, Maria Marilene e Maria do Socorro, ou em conta de pessoas ligadas a eles. A denúncia formulada pelo Ministério Público dá conta de que Fernando Freire pagava mais de 400 gratificações por meio de cheque-salário.

Em 20 páginas, a juíza da 6ª Vara Criminal de Natal disseca como o crime era realizado na vice-governadoria e, posteriormente, na Governadoria. O depoimento da servidora Miriam Dantas dos Santos, que teria sido contratada pelo Governo para implantar novo sistema relacionado à folha de pagamento, afirmou que sofreu restrição, por parte da Vice-Governadoria, no uso do novo sistema.

Em depoimento à Justiça, Maria Miriam e Maria do Socorro afirmaram que boa parte dos cheques-salários sacados no Banco do Brasil era depositada em conta pessoal do então governador e de familiares dele.

De acordo com as análises judiciais, o ex-governador Fernando Freire chegou a se beneficiar diretamente de R$ 100 mil (valores não atualizados) pelo esquema de desvio de recursos públicos por meio de cheques-salários. O mesmo valor teria sido direcionado para Maria Marilene Gomes de Araújo e Maria do Socorro Dias de Oliveira. Os três terão, ainda, que devolver R$ 96.606,90 ao Governo do Estado, como reparação mínima ao dano causado durante o esquema de corrupção denunciado pelo Ministério público.

Edilson Damasceno
Da Redação/Jornal de Fato

Mensagem do Prefeito Leonardo Oliveira pelo Dia do Professor

"É com alegria que me manifesto neste dia, quando em todo o Brasil se comemora o Dia do Professor. Esta figura tão importante na vida de todos nós, que nos abre os olhos e a mente para tantos fatos importantes, que sem a instrução passariam despercebidos.

Para Leonardo a figura do professor

é fundamental na era do conhecimento.

Há alguns anos, víamos a figura do professor apenas para a primeira infância. Hoje, sabemos que sempre é tempo de aprender em qualquer fase da vida. E não somente o adulto que não pode estudar quando criança, mas também aqueles que terminaram uma Universidade e continuam frequentando os bancos escolares, pois na "era do conhecimento" não podemos mais deixar de aprender. E como seria esta "era do conhecimento" sem a figura do professor. São eles que saem na frente em busca do aprendizado para nos repassar. São eles que se dedicam se entregam, se esforçam, para que o conhecimento se multiplique e chegue a todos que querem e necessitam aprender.

Em Ipanguaçu, estamos nos esforçando para valorizar cada vez mais nossos professores. Entendemos a sua importância junto à nossa comunidade. Eles estão além das Escolas de ensino fundamental..,  no ginásio de esportes, nos campos de futebol,PEL,PROJOVEM e no Ação criança.

Por tudo o que vocês professores representam para nossa cidade, meu muito obrigado. Esperamos poder sempre contar com seu trabalho e sua amizade junto à nossa administração municipal.Um grande abraço".

Leonardo Oliveira
Prefeito Municipal.

Por Ipanguaçu do Bem

Dilma afirma que Brasil não pagará pela crise

Brasília - Ao discursar ontem (14) em Porto Alegre, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Brasil não irá pagar por uma crise financeira gerada por outros países e que é preciso ter a "humildade de cooperação" com os que estão enfrentando o problema.

"Não, não vamos deixar que o Brasil pague por uma crise que não é dele", destacou durante o discurso de assinatura do Plano Brasil sem Miséria com governadores da Região Sul.

A presidenta citou o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao lembrar que o país passou de devedor a credor do fundo e disse que possivelmente o Brasil terá maior participação na instituição e, assim, não aceitará que alguns critérios que foram impostos pelo FMI ao Brasil, no passado, sejam impostos a outros países.

Dilma reiterou também que a maior arma do país para enfrentar a crise é a força do mercado interno. "Como nossa raiz está no nosso mercado interno, nossa capacidade de resistência é muito elevada", disse.

Na avaliação de Dilma, países que enfrentam dificuldades financeiras passam por processo semelhante ao da dívida brasileira, a partir de 1982. "Vivemos nossa crise da dívida soberana e aprendemos muito com o que foram duas décadas sem crescimento."

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o programa vai buscar retirar 716 mil pessoas da miséria no Sul do país. Os três estados da região - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - têm 61% da população mais pobre concentrada na área urbana.

Presidenta busca estreitar relações com a África e ÍndiaNa primeira viagem à África, a presidenta Dilma Rousseff busca estreitar a cooperação com o continente e também com a Índia, ao participar, na terça-feira (18), da 5ª Cúpula do Ibas - grupo que reúne Índia, Brasil e África do Sul. Na agenda da próxima semana, também estão encontros com empresários brasileiros que investem na África. Ela visita três países: África do Sul, Moçambique e Angola.

Em Pretória, capital política da África do Sul, os três países vão tratar de projetos de cooperação. "Os governos da Índia, do Brasil e da África do Sul dão prioridade à cooperação Sul-Sul, com o objetivo de gerar contribuições efetivas no combate à desigualdade e a exclusão social", explicou o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

Ao final, os três presidentes divulgam comunicado conjunto. Dilma também irá se reunir com o presidente da África do Sul, Jacob Zuma.

O segundo país que Dilma vista é Moçambique, na quarta-feira (19). Na capital Maputo, ela se reúne com o presidente Armando Guebuza e se encontra com empresários brasileiros que vivem em Moçambique. Atualmente, o país africano é o maior beneficiário da cooperação brasileira, com destaque para as áreas de saúde, educação, da agricultura e de formação profissional.

O último destino será Angola, na quinta-feira (20). Em Luanda, Dilma terá encontro com o presidente angolano, José Eduardo Santos, seguido de reunião com a participação de ministros. Ela estará também com as ministras de estado angolanas.

Os laços brasileiros com a Angola decorrem de o Brasil ter sido o primeiro país a reconhecer o governo independente angolano, em 1975. O país é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na África. O Brasil investe em Angola, principalmente no setor da construção civil e nas áreas energética e de exploração mineral.

Ainda estão em negociação acordos de cooperação técnica com os governos de Moçambique e de Angola. Com esse último, no combate ao tráfico de drogas, geologia e minas e de Previdência Social.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Bancários aceitam proposta da Fenaban e greve deve terminar na terça-feira

- Publicado por Robson Pires, 

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo ontem (14), no segundo dia de negociações, na capital paulista, sobre reivindicações da categoria que está em greve há 18 dias.

Segundo Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), a Fenaban propôs um reajuste de 9% nos salários e na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além de aumento de 12% no piso da categoria.

Os bancários, que reivindicavam 12,8% de reajuste, aceitaram a proposta feita hoje (15), na reunião no hotel Maksoud Plaza, e, com isso, obtiveram 1,2% de aumento real nos salários.

Prado declarou que o Comando Nacional recomendará aos sindicatos de todo o país o retorno ao trabalho. A proposta pelo fim da greve será votada, segundo ele, em assembleias que ocorrerão entre segunda e quarta-feira. “A maioria dos sindicatos deve fazer as assembleias na segunda-feira e a volta ao trabalho deve ocorrer na terça-feira”, declarou Prado.

Tribunal Superior Eleitoral promete rigor com Ficha Limpa em 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. ‘Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos.’ O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo.

Lewandowski considera a legislação eleitoral antiquada para combater a corrupção, mas avalia que o recadastramento de eleitores para o voto biométrico e a aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa contribuirão para impedir a candidatura de corruptos. ‘A Legislação é um tanto quanto antiquada, precisa de consolidação e de uma atualização, mas é uma legislação satisfatória. Do ponto de vista de controle técnico, os TREs têm acordo com a Receita Federal, com o Tribunal de Contas da União para fazer cruzamento de dados e detectar caixa 2 e doações irregulares de campanha.’