Ipanguaçu é selecionado para o Programa Cidades Digitais e terá pontos gratuitos de internet

Programa terá investimento de 1 milhão de reais para construção de redes de fibras ópticas e espaços de uso de internet livre  

O município de Ipanguaçu está entre os selecionados para o programa Cidades Digitais. O anuncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, nesta segunda-feira (14) em Brasília, e publicado hoje no Diário Oficial da União com a lista de 262 municípios de todo o país, sendo oito do Rio Grande do Norte, a serem contemplados com o programa. 

A cidade de Ipanguaçu, localizada no Vale do Açu à 214km da capital do Estado, será beneficiada com o programa que tem o objetivo a construção de redes de fibras ópticas que possibilitem a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet.

Para o Secretário Municipal do Gabinete do Prefeito Tales Praxedes, a confirmação do projeto do município no programa é recebido com bastante alegria, “com o projeto teremos a implantação de software nos órgãos governamentais, integralizando dados informações com outras esferas do país, acelerando os tramites e dando a população acesso a internet gratuita” disse o secretário. 

No projeto aprovado pelo Ministério das Comunicações, serão encaminhado ao município recursos na ordem de 1 milhão de reais, para implantação da rede de fibra ópticas com conexão entre os órgãos públicos com a implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, saúde e educação, além de pontos de acesso público à internet de forma gratuita com dois postos de wiffe, uma na comunidade de Pedrinhas e outra no centro da cidade que farão retransmissão de dados tendo um raio de 12km cada, atendendo quase 80% do município, com disso será possível a implantação do sistema de segurança com câmeras de monitoramento no centro da cidade. 

A segunda etapa do projeto coordenado no município pelo servidor Clemens Vieira esta incluída no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2 do Governo Federal. Além de Ipanguaçu os municípios de Baía Formosa, Frutuoso Gomes, Jaçanã, Lajes, Portalegre Riachuelo e Santana dos Matos serão beneficiados com o programa. Os municípios se submeteram a propostas por meio de formulário eletrônico entre os dias 4 de fevereiro de 2013 e 5 de março. Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa.

Dilma vai tirar carteira de habilitação para dirigir moto

A presidente Dilma Rousseff pretende comprar sua própria motocicleta para andar por Brasília. Há dois meses a presidente surpreendeu a todos depois de pilotar uma moto.

Dilma também vai tirar uma carteira de motorista para o veículo. Ela ainda não tem a permissão para dirigir. O modelo que está chamando a atenção da presidente é uma moto vermelha, de 833 cilindradas e que chega a até 170 km/h.

Um instrutor deve ir até o Palácio da Alvorada para dar as aulas para a presidente.

R7

Violência contra imprensa cresce 166% no país, revela Abert

A menos de três meses para o fim do ano, 2013 já é considerado um dos mais violentos para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. A informação é do Relatório de Liberdade de Imprensa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que será divulgado nesta segunda-feira, na 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), no Rio.

O relatório aponta que cinco jornalistas já foram assassinados no Brasil este ano. Em 2012, houve seis casos. Só este ano, já foram registrados 136 casos de violência a profissionais da imprensa, contra 51 no ano passado — um salto de 166%.

“O ano de 2013 ficará marcado como um ano negro para a liberdade de expressão e imprensa no nosso país. Primeiro, pelo salto exponencial no número de violações contra jornalistas e veículos de comunicação. Segundo, porque, mesmo num país com democracia avançada e num ano em que comemoramos 25 anos da Constituição, a liberdade de expressão é uma garantia que não está plenamente consolidada”, disse Daniel Slaviero, presidente da Abert, a’O Globo.

Partidos devem encaminhar até hoje lista de filiados à Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte alerta partidos políticos para o cumprimento de regras relativas ao processo eleitoral: todos têm até o próximo dia 14 de outubro (segunda-feira) para encaminhar lista de seus filiados o TRE. De acordo com a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) o prazo para encaminhamento, via internet, da relação de todos os seus partidários deve ser entregue na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano.

As listas, para cumprimento dos prazos de filiação partidária e para efeito de candidatura a cargos eletivos, devem ser disponibilizadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. E deverão conter, além dos nomes dos filiados, a data da filiação, o número do título e a seção eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

Caso as listas não sejam remetidas pelos partidos no prazo legal, permanecerão inalteradas as filiações de todos os eleitores constantes da relação remetida no semestre anterior.

A lista, que valerá para o pleito eleitoral de 2014, já devem contemplar as filiações realizadas até o dia 05/10/2013, para os eleitores que pretendam se candidatar no próximo ano.

Juiz condena ex-prefeito de Ipanguaçu José de Deus por promoção pessoal

O ex-Prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por improbidade administrativa, devido a quebra do princípio da impessoalidade e ter usado durante mais de dez anos o slogan institucional do Município "Com Deus e com você", frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de praças, entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, condenou o ex-gestor por prática de improbidade administrativa, impondo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração mensal que o ex-Chefe do Executivo municipal recebia na época (2004), atualizada monetariamente.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e relatou a prática de improbidade do ex-Prefeito José de Deus. Segundo consta da ação civil por ato de improbidade o ex-Gestor utilizou o refrão "com Deus e com você", tanto na propaganda institucional do Município de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto no período eleitoral.

O ex-Prefeito apresentou recurso de apelação objetivando modificar a sentença proferida na ação n° 0000076-18.2005.8.20.0163.

Por Valderi Tavares