Prefeitura de Ipanguaçu realiza audiência para mudança dos nomes dos prédios públicos

Atendendo a recomendação nº 003/2013 da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu a Prefeitura do município realizou na noite desta segunda-feira (25) na sede da câmara de Vereadores uma audiência pública para a nominação de ruas, bairros, escolas e demais prédios públicos que tenham nomes de pessoas vivas. 

 

O prefeito Leonardo Oliveira, o vice-prefeito Josimar Lopes estiveram presentes junto da promotora titular Kaline Almeida e dos vereadores, Luzineide Cavalcante, João Batista Temóteo e Marluce Araujo. 

 

A audiência se fundamenta como base na Lei nº 6.454/77, que proíbe em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública. 

 

O prefeito Leonardo Oliveira avalia de forma positiva a audiência pública de modo que a população se fez presente para contribuir de forma democrática e participativa na escolha dos nomes nos locais públicos. “É sempre importante a participação dos moradores na escolha dos nomes em nossos prédios, de forma de que as homenagens sejam justas, levando em consideração o interesse do povo e da coletividade”, destaca, frisando também que durante seu primeiro mandato não atribuiu homenagens de pessoas vivas em locais públicos. 

 

Foram aprovadas as mudanças dos nomes da Escola Maria Rizomar de Figueiredo Barbosa para Escola Francisca da Salete Ribeiro, a Escola Francisca Neide de Medeiros Costa Santos para Escola Julieta Moura Higino, a Escola Maria Natalia para Antônio Leandro de Lima, Ginásio de Esporte José Araujo Filho para Pedro Gomes do Nascimento, Quadra das Pedrinhas para Edson Luiz de Santana, Quadra na comunidade de Luzeiro para Antônio Martins Saraiva, Conjunto habitacional Presidente Lula para Conjunto Habitacional José Miguel de Souza, Posto de Saúde Edson Gê Gonzaga para Francinete Pereira Gonzaga Nobre, Posto de Saúde do Lula para Rosa Maria Cosme, Posto de saúde de Arapuá para João Cachina e a Praça de Arapuá para Maria da Paz Horácio da Costa. 

 

Está semana o projeto de lei será enviado pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores que deverá ser aprovado na próxima seção, onde em seguida será sancionado pelo prefeito municipal.