Ação também cobra uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo.
Conselho Regional de Medicina ingressa com ação civil pública na Justiça Federal contra condições precárias do Hospital Walfredo Gurgel.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern entrou com um processo na Justiça Federal, através de uma Ação Civil Pública, contra o Governo do Estado, em virtude do caos instalado no maior hospital público do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
A ação coletiva pioneira no RN, tendo o Cremern como órgão titular, denuncia a falta de condições de atendimento, pontualmente, em três setores do hospital: Sala do Politrauma, Centro de Recuperação de Operados – CRO e necrotério. Pela primeira vez o Cremern, durante uma coletiva para imprensa, divulgou fotos e vídeos sobre o que se passa nos setores e a que só os médicos tem acesso.
Durante a entrevista coletiva, o presidente do Conselho, Jeancarlo Cavalcante, explicou todo o processo de chegada de uma paciente no HMWG e a falta de condições de trabalho dos médicos do Estado e do SAMU.
A ação na Justiça Federal solicita que o Estado providencie leitos para o setor de Politrauma e condições de atendimento digno no CRO, além de melhorias no setor do necrotério, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil, na pessoa da governadora do Estado, por dano moral coletivo.
A ação também cobra uma indenização no valor de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo, quando o Estado deve indenizar os cidadãos. Esse valor deve ser enviado a um Fundo de Saúde e a duas instituições sugeridas pelo Cremern: Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer e a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer.
A ação foi destinada a 4ª Vara Federal e será despachada pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite.
Bate-papo com o presidente do Conselho Regional de Medicina, Jeancarlo Fernandes.
Qual o estopim para o ingresso dessa ação civil pública?
JF: É uma ação de titularidade do Conselho. O estopim foram as diversas reclamações de médicos que denunciavam a falta de condições no Walfredo. Então , entramos com ação para garantir reparos. É geladeira do necrotério que mal funciona, ou um grande número de pacientes no setor de necrosados, entre outros. É uma ação que pedimos dano moral coletivo, pouco usada, e nunca na área da saúde. Queremos que o governo indenize a população, que é a maior prejudicada. E o recursos deverão ser destinados para o Fundo de Saúde.
Antes dessa ação, você tiveram diálogo com o governo?
JF: Tivemos ações, até em parceria com o MP, fizemos relatórios, encaminhando ao Estado até. O RN ficou mais de um mês sem secretário e ainda não tem diretor no Walfredo.
Vocês pretendem aplicar esse mesmo procedimento em outros hospitais do Estado?
JF: Sim. Estamos colhendo material de fiscalização para apresentar denúncia referente a outros hospitais. Esse modelo de ação pedindo para corrigir isso é inédito no Brasil. Nunca tinha havido na área de saúde.
Algum outro órgão está na retaguarda com o Cremern nessa ação?
JF: Dessa vez estamos sozinhos. Essa é uma ação na Justiça Federal, estamos com titularidade única. Acredito que de hoje para amanhã será despachada.
E qual o resultado prático imediato em caso de aceitação da ação civil pública?
JF: Em caso de aceitação, teremos a imediata determinação de que pacientes que estão se amontoando no centro de recuperação de operados e politrauma seja transferidos para UTIs, desafogando o hospital.
Por Dinarte Assunção – Nominuto
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