A disputa pela fatia do ICMS distribuído às cidades potiguares foi o principal tema que tomou conta do noticiário político na semana que passou. Deputados trocaram acusações, membros da comissão de Constituição e Justiça foram taxados como inimigos de Natal pela prefeita Micarla de Sousa, e parlamentares que foram favoráveis à proposta receberam por parte de alguns o rótulo de demagogos. Contudo, a governadora Wilma de Faria, na última quinta-feira (3), garantiu que nenhuma cidade terá perdas e o estado fará a compensação financeira das maiores cidades, que serão as prejudicadas. Esse será o ponto decisivo para o consenso entre os prefeitos.
Engavetado na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o projeto da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e que teve o deputado Wober Júnior (PPS) como autor de direito na AL, pretende alterar a distribuição da parcela do ICMS que cabe aos municípios. Atualmente, 75% de todo o imposto que é arrecadado no estado fica nos cofres do governo e 25% é distribuído entre as cidades. Nesta parcela distribuída aos municípios, 80% fica com as cidades que mais recolhem o ICMS, e os 20% restantes são distribuídos para os pequenos e médios municípios. Caso aprovado, o percentual repassado às pequenas cidades será de 25%, e não mais de 20%.
Os 5% que serão tirados dos maiores municípios correspondem a aproximadamente R$ 30 milhões por ano, sendo que Natal sozinha perderia R$ 18 milhões. Visto isso, os grandes recolhedores de ICMS no estado tentavam brecar a aprovação do projeto, argumentando que, após os tempos de crise e redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as cidades não poderiam ter novas perdas. O deputado José Dias (PMDB), inclusive, chegou a apresentar uma emenda para que o estado fizesse a compensação financeira, mas os parlamentares não chegaram a apreciar a proposta, considerada por muitos inconstitucional. Entretanto, o governo topou a sugestão.
Wilma de Faria afirmou que é compromisso dela e do vice-governador Iberê Ferreira garantir que os repasses do ICMS de 2010 sejam pelo menos iguais aos de 2009, mesmo com a aprovação dos projetos. A afirmação animou o presidente da Femurn, Benes Leocádio, que comparou a atitude do governo do estado à do governo federal, quando garantiu a compensação aos municípios com a diminuição dos repasses do FPM. Leocádio, inclusive, garantiu que as discussões serão intensificadas nesta semana para que a proposta possa ser analisada antes do dia 15 de dezembro, quando a AL entrará em recesso.
O projeto já recebeu o parecer favorável da comissão de Constitução e Justiça e, agora, ainda vai tramitar pela comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e de Fiscalização e Finanças. A decisão sobre a forma como a alteração proposta pelo governo do estado será implementada ao projeto ainda não está definida, já que há a emenda de José Dias e o governo não se manifestou se enviará mensagem para fazer a alteração ou se acatará a proposta do oposicionista.
Independentemente da forma como será efetuada a mudança, o fato é que os deputados conseguirão ficar bem tanto com os pequenos quanto com os grandes municípios. A governadora, candidata ao Senado em 2010, também.
Fonte: Com informação Nominuto
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