A prefeitura do Assú vai montar por todo este mês um escritório de representação para cuidar dos negócios pertinentes à ZPE do Sertão. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Planejamento e Coordenação de Desenvolvimento, Clebson Elves Corsino de Melo. Ele registrou que esta providência segue uma recomendação do prefeito Ivan Lopes Júnior. Há uma expectativa de que o escritório possa estar estruturado até a próxima semana na parte inferior do prédio-sede da prefeitura, centro da cidade.
A unidade será chefiada pelo consultor britânico Brian Tripler que, aliás, fixará residência em Assú. Ontem na capital do país o prefeito Ivan Júnior comemorou a aprovação unânime do projeto que prevê a implantação da Zona de Processamento de Exportação que se localizará no município e terá abrangência por praticamente todo o interior potiguar. “A aprovação da ZPE do Sertão se constitui num fato histórico e que sem dúvida será um divisor de águas na história do Assú e do interior do estado”, exclamou o prefeito municipal. O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações aprovou hoje a criação das primeiras ZPEs no país que serão instaladas em Assú e em Suape (Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - que preside o Conselho - ainda é necessário que a Receita transforme as ZPEs em áreas de alfândega para que possam entrar em funcionamento. A lei que regulamentou a instalação de ZPEs foi aprovada pelo Congresso em julho de 2007, mas a instalação do Conselho, que define os critérios para aprovação dos projetos de instalação dessas zonas, só ocorreu em maio deste ano.
A Lei das ZPEs suspendeu por 20 anos o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, desde que 80% da produção da empresa sejam vendidos no mercado externo. O projeto permite a venda de 20% da produção no mercado doméstico, desde que todos os tributos sejam recolhidos.
A ZPE do Sertão, segundo o MDIC, deve iniciar as atividades em 21 meses, após o término das obras de infraestrutura, que devem custar cerca de R$ 18 milhões. Segundo a prefeitura de Assú, devem se instalar na ZPE indústrias de alimentos - principalmente para beneficiamento de frutas e frutos do mar -, de produtos químicos, de sal e recursos minerais. O estudo sobre a viabilidade econômica, apresentado ao Conselho das ZPEs, indicou que os mercados potenciais para as empresas que se instalarem em Assu serão Estados Unidos, Holanda, Espanha, França, Reino Unido, Argentina, Líbia, Itália, Canadá e Nigéria.
Fonte: Secretaria de Comunicação
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