APROVADA A ZPE

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações aprovou hoje a criação das primeiras ZPEs no País que serão instaladas em Assu (RN) e em Suape (Jaboatão dos Guararapes-PE).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – que preside o Conselho – ainda é necessário que a Receita transforme as ZPEs em áreas de alfândega para que possam entrar em funcionamento.

A lei que regulamentou a instalação de ZPEs foi aprovada pelo Congresso em julho de 2007, mas a instalação do Conselho, que define os critérios para aprovação dos projetos de instalação dessas zonas, só ocorreu em maio deste ano.

A Lei das ZPEs suspendeu por 20 anos o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, desde que 80% da produção da empresa sejam vendidos no mercado externo. O projeto permite a venda de 20% da produção no mercado doméstico, desde que todos os tributos sejam recolhidos.

A ZPE de Assu, segundo o Ministério do Desenvolvimento, deve iniciar as atividades em 21 meses, após o término das obras de infraestrutura, que devem custar cerca de R$ 18 milhões. Segundo a prefeitura de Assu, devem se instalar na ZPE indústrias de alimentos – principalmente para beneficiamento de frutas e frutos do mar -, de produtos químicos, de sal e recursos minerais.

O estudo sobre a viabilidade econômica, apresentado ao Conselho das ZPEs, indicou que os mercados potenciais para as empresas que se instalarem em Assu serão Estados Unidos, Holanda, Espanha, França, Reino Unido, Argentina, Líbia, Itália, Canadá e Nigéria.

As obras de instalação da ZPE de Suape estão estimadas em R$ 10,8 milhões, em um prazo também de 21 meses. Além disso, haverá custos operacionais de R$ 2 milhões. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou ao conselho que uma empreiteira já se comprometeu a investir R$ 10 milhões no empreendimento, e o Governo de Pernambuco, mais R$ 4 milhões, que serão aplicados em obras para a instalação de gás e luz na área. O projeto apresentado ao conselho diz que já existe interesse de empresas dos setores de alimentos, bebidas, equipamentos elétricos e produtos químicos na instalação de unidades na área.

Fonte: Agencia Estado.