PACTO NACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SERÁ ASSINADO NESTA QUARTA-FEIRA NO RN

Na manhã desta quarta-feira (12), às 10h, a governadora Wilma de Faria recebe a secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire, na sede da Governadoria. Na ocasião, será assinada a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Norte. A ação consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações a serem executadas nos próximos meses. Para isso, o Estado deverá receber um aporte de recursos da ordem de R$ 7,4 milhões a serem distribuídos entre projetos elaborados pelas secretarias mais ligadas às políticas públicas de proteção, promoção e prevenção. “A Governadora disse que desde o início de sua estão, abraçou essa questão com afinco e por isso o Estado obteve papel de destaque nacional com a implementação dos projetos patrocinados pelo Pacto, tanto que a secretária nacional virá pessoalmente para a assinatura". A implantação do Pacto Nacional vai permitir uma série de avanços no combate à violência contra as mulheres. A principal delas é a implantação de uma rede de atendimento envolvendo cinco secretarias estaduais. A de Justiça e Cidadania (Sejuc), de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), de Educação e Cultura (Seec), de Saúde Pública (Sesap) e de Defesa Social (Sesed). A Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (Cepam) será a responsável pela articulação da rede, que também terá a participação de 18 municípios pólos, ONG´s, Poder Judiciário e Ministério Público.Entre outras pospostas que podem ser implantadas com o Pacto estão a construção de mais quatro delegacias da mulher, a Ampliação do Pró-Mulher para as nove Centrais do Trabalhador do Estado, a atuação junto aos 25 Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e extensão do aborto previsto em lei para todas as maternidades potiguares, já que hoje só a Maternidade Escola Januário Cicco e o Hospital Santa Catarina estão autorizados a fazer.O Projeto Integral Básico do Governo do Estado foi entregue à Secretaria Nacional no último mês de maio, contendo um diagnóstico de programas, projetos e infraestrutura oferecida à mulher potiguar, para definição e direção dos recursos a serem empregados no RN. Na sequência, os projetos específicos e o pacto unindo também municípios e sociedade civil organizada foram articulados para a posterior assinatura a ser realizada nesta quarta.O Pacto tem sido implementado em cada Estado da Federação desde o ano passado. Ele está baseado em quatro eixos fundamentais: consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres com a efetivação da Lei Maria da Penha promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, solicitada pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2006, para 55% da população a violência é um dos três principais problemas que afligem as mulheres e 51% dos entrevistados declararam conhecer ao menos uma mulher agredida pelo seu companheiro.