JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE GUAMARE A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS;

Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de Guamaré, João Pedro Filho, e o condenou a ressarcir os cofres públicos com o valor da verba recebida do Governo Federal para construção de 22 casas populares. O valor total da obra seria R$ 109.568,14, mas como o Tribunal de Contas da União já está cobrando judicialmente de João Pedro Filho os R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Integração, a decisão da Justiça Federal obriga o ex-prefeito a ressarcir ainda os R$ 9.568,14, que seriam a contrapartida do município no convênio, cujo valor foi repassado integralmente, embora as casas nunca tenham sido construídas. O Relatório de Avaliação Final, elaborado pela Caixa Econômica Federal comprova a não execução da obra. Em consonância com o referido relatório, a equipe de fiscalização da Caixa não localizou os beneficiários e as obras informadas pela Prefeitura Municipal de Guamaré, mesmo possuindo a listagem com os documentos e os endereços dos destinatários. A decisão do magistrado também condenou o empresário Jarede Lira Machado, proprietário da Construtora Lira Machado Ltda, que recebeu a verba para construir as casas populares. A exemplo do ex-prefeito, ele será obrigado a ressarcir integralmente os cofres públicos na verba de R$ 109.568,14, sendo que R$ 100 mil já estão sendo cobrados pelo Tribunal de Contas da União e os outros R$ 9.568,14 deverão ser pagos agora com a obrigatoriedade da Justiça. Além disso, o empresário está proibido de contratar com o serviço público pelo prazo de cinco anos. O juiz Ivan Lira também determinou a perda de R$ 109.568,14, acrescidos ilicitamente, do patrimônio do empresário Jarede Marchado