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terça-feira, 9 de junho de 2009

PROJETO-LEI E REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PASSARÃO POR ANALISE;

Resultado de estudos técnicos realizados na instância da Secretaria Municipal de Turismo, já está sendo finalizada a minuta do projeto-lei e do regimento interno do futuro Conselho Municipal de Turismo de Assú. A informação é transmitida pelo secretário da área, Romildo de Queiroz Minervino. Ele ressaltou que o material já está pronto e agora será analisado pela assessoria jurídica da Prefeitura e aguardará pela palavra final do prefeito Ivan Lopes Júnior antes de seguir para deliberação na Câmara de Vereadores. Entretanto, de acordo com Romildo Queiroz, antecedendo à avaliação que será feita pela consultoria jurídica da municipalidade, o material produzido passará pelo crivo do vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Coordenação de Desenvolvimento, Alberto Luis de Lima Trigueiro. O secretário de Turismo registrou que a elaboração da minuta foi fruto de discussões que envolveram representantes de segmentos que possuem ligação direta ou indireta com a atividade turística do município. Pontuou que a proposta de constituir o colegiado municipal se fundamenta no propósito de garantir um fórum permanente e democrático para tratar dos temas relacionados ao turismo local. O Conselho Municipal de Turismo terá composição paritária e disporá de poderes consultivo e deliberativo. O secretário Romildo Queiroz ressaltou que, ainda com relação ao turismo, há a necessidade de se construir um catálogo com todos os estabelecimentos com potencial turístico do município. Este catálogo, segundo o secretário, servirá como uma espécie de banco de dados para a própria administração e, além disso, será útil para subsidiar no processo de cadastramento destas instalações perante o Ministério do Turismo, na capital federal.

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