PREFEITURAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR CADASTRAMENTO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS;

As prefeituras terão mais responsabilidades com o aumento no número de beneficiados do Programa Bolsa Família (PBF). Com a inclusão de famílias de assentamentos sem-terra, indígenas e moradores de rua, os municípios terão de cadastrar os novos beneficiários e oferecer a eles serviços de saúde e matrículas nas escolas para o cumprimento das condicionalidades. A estimativa do governo é de que no Brasil existam mais de 225 mil famílias com os perfis apresentados acima. Os municípios terão três meses para saber quantas e quais destas pessoas têm direito ao auxílio. No caso dos sem-terra, o endereço a ser cadastrado no CadÚnico será o do acampamento invadido.Segundo o governo, essas 225 mil famílias recebem atualmente uma cesta básica a cada quatro meses. Com a seleção feita pelas prefeituras de boa parte delas será incluída no programa ainda em 2009. O governo defende ainda que o comércio local nos municípios irá lucrar com a troca de cestas pelo cartão do PBF. Mais do que estar cadastrados, os brasileiros beneficiados com os recursos do Bolsa Família têm o dever de estar em dia com vacinas, no caso das grávidas, fazer acompanhamento pré-natal, e, para as crianças e adolescentes da família, a presença escolar de no mínimo 85% para alunos de 6 a 15 anos e 75% para estudantes entre 16 e 17 anos. Tanto as informações de saúde, quanto as relacionadas à freqüência escolar são enviadas pelos municípios para o controle do Governo Federal. Os municípios serão orientados na atualização do Cadastro Único (CadÚnico) por meio de uma Instrução Operacional. A intenção é retirar os benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) de pessoas que não têm direito ao auxílio. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Bolsa Família ajuda proprietários de veículos, políticos eleitos e até mesmo pessoas falecidas. Os gestores responsáveis pela administração dos programas sociais receberão a lista contendo o nome das famílias irregulares para que os municípios possam atualizar as informações dos beneficiados. Se os municípios responsáveis pela seleção constatarem irregularidades nos cadastrados do Programa Bolsa Família, famílias terão inicialmente os recursos bloqueados e depois cancelados. Outra tarefa dos gestores será evitar a inclusão de famílias cadastradas, mas que ainda não recebem os recursos. Para isso, os municípios terão de verificar informações socioeconômicas das famílias. Com a retirada das famílias irregulares do PBF, outras pessoas carentes identificadas pelos municípios poderão compor o quadro de beneficiários do programa dentro do município onde vivem. Portanto, quanto mais ágil for a atualização dos dados, mais famílias poderão ser contempladas.Os gestores municipais responsáveis pela área de assistência social devem atentar-se à modificação no teto limite, para que famílias carentes e que vivem em extrema pobreza recebam o auxílio do Programa Bolsa Família (PBF). O antigo teto, de R$ 120, passou para o mínimo de R$ 137. E para famílias mais pobres, de R$ 60 para R$ 69.