O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) enviou uma recomendação à Auto Viação Progresso para que a empresa cumpra a legislação que diz que devem ser reservados pelo menos dois assentos gratuitos para pessoas maiores de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Além disso, deve conceder uma redução de pelo menos 50% do valor da passagem para os idosos fora da cota.
A recomendação, segundo a assessoria de imprensa do MPF/RN, vale para vagas em todos os veículos empregados no serviço de transporte coletivo interestadual. A iniciativa do órgão surgiu a partir de reclamações feitas por idosos que tentaram conseguir a gratuidade e não conseguiram.
Pela recomendação, a Viação Progresso deve dar ampla divulgação ao chamado "bilhete de viagem do idoso", inclusive nos guichês mantidos nos terminais rodoviários e nos demais postos de atendimento aos usuários. A orientação deve ser por escrito, por meio de cartazes e panfletos visíveis, legíveis e didaticamente adequados. Em até 30 dias, as peças devem ser apresentadas para aprovação do MPF/RN.
A recomendação, assinada pela procuradora regional dos direitos do cidadão no RN, Caroline Maciel da Costa, também orienta para que o tratamento dispensado ao idoso seja feito com eficiência, presteza e especial dedicação, com informações corretas e precisas sobre o procedimento para obtenção do "bilhete de viagem do idoso" e dos descontos.
A empresa de transporte de passageiros tem um prazo de 10 dias para informar sobre as providências tomadas em relação à recomendação.
Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR
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