O Tesouro Nacional depositou na contas das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte os R$ 23,3 milhões do apoio financeiro aos municípios, instituído pela Medida Provisória nº 462, de 14 de maio, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro que foi liberado ontem corresponde às diferenças do FPM entre o primeiro trimestre deste ano e igual período do ano passado. O depósito foi feito na rubrica AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), sobre a qual não incidem os descontos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nem para a saúde. Mas será cobrada a parcela de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Para os municípios com população até 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) foram depositados R$ 69.033,33, conforme previsto pelo Tesouro Nacional. Com o desconto de R$ 690,03 do Pasep, sobram R$ 68.343,30. Já os de coeficiente 0.8, caso de Acari, Angicos e outros, o valor líquido é de R$ 91.124,02. Os de coeficiente 1.0 receberão, brutos, R$ 115 mil. Mossoró e Parnamirim, com mais de 180 mil habitantes - coeficiente 4.0 - receberão R$ 1,5 milhão. Natal, R$ 6,1 milhões; São Gonçalo do Amarante R$ 299 mil, Macaíba e Ceará-Mirim R$ 276 mil; Currais Novos R$ 207 mil.
Seis municípios que mudaram de coeficiente este ano não tiveram queda de arrecadação e, consequentemente, estão fora do alcance da MP-462. São eles: Baraúna, Caicó, Espírito Santo, Ipanguaçu, João Câmara e São José do Mipibu.
FONTE: Roberto Flávio
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