O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou hoje (19) carta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pedindo a não aprovação do Projeto 234/11, que propõe tratamento da homossexualidade. A notificação reforça o entendimento do Ministério da Saúde de que o projeto não pode estabelecer uma proposta de cura para o que não é doença.
“Eu acredito que essa Casa, que fez a Constituição e que fez o Sistema Único de Saúde do País, certamente vai julgar que um projeto de lei não pode propor a cura para aquilo que não é uma doença. Confiamos que essas comissões vão tratar de forma sensata esse tema”, afirmou o ministro. O projeto ainda será votado nas duas comissões, inclusive quanto ao mérito, antes de ir a Plenário.
O texto, aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, permite a psicólogos tratar homossexuais que buscam apoio para mudar a orientação sexual e suspende artigos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Outro artigo proíbe os psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.
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