Mais de 90% das unidades prisionais do RN não têm condições de receber presos

Após inspecionarem 22 unidades prisionais situadas em várias regiões do Rio Grande do Norte, os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenaram as ações do Mutirão Carcerário 2013 nos polos de Natal e Mossoró, ratificaram a realidade de completo abandono deste sistema no Estado.

Reunidos com a imprensa, em entrevista coletiva,  os magistrados Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães, fizeram questão de afirmar que não se pode considerar delegacias de polícia como locais de vagas no sistema carcerário. Frisaram ainda que alguns diretores de unidades não sabem qual a capacidade de seus estabelecimentos para receberem presos e que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) precisa aprimorar a estrutura de informações para que se saiba com exatidão quantos são os presos provisórios e condenados, por exemplo.

“A situação é de abandono e caos. Fisicamente, as unidades estão em péssimo estado”, ressaltou o juiz Esmar Custódio. “Onde está a força do poder do Estado para resolver esta situação?”, indaga o representante do CNJ. A constatação é de que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não têm condições para recebimento de presos.