Justiça Federal condena ex-prefeito de São Tomé à prestação de serviços comunitários

Uma sentença da 14ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Tomé, Afrânio Pereira de Araújo, à prestação de serviços comunitários, por dois anos e oito meses, e ainda à doação mensal de uma cesta básica, durante esse período.

A condenação atende denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que apontou irregularidades na construção de 19 casas populares, em um convênio firmado em 2001 com o Ministério da Integração Nacional.

A pena-base estipulada pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães foi de três anos e dois meses de reclusão, porém, em razão de o acusado ter mais de 70 anos, foi atenuada para dois anos e oito meses em regime inicialmente aberto, mas logo substituída pelas penas alternativas.

 Publicado por Robson Pires