As minutas para a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e dos Instrumentos de Ordenamento Urbano, elementos constituintes do Plano Diretor de Natal, vão ser discutidas em audiências públicas a serem realizadas nos dias 1º e 3 de junho deste ano.
Propostas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), as audiências têm como objetivo levar a discussão do tema junto à população, antes de seguir para a Câmara Municipal do Natal.
As audiências públicas ocorrem no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no bairro de Lagoa Nova. A primeira delas vai ser no dia 1º de junho, das 8h às 14h, e tratará especificamente sobre as ZPAs.
De acordo com o arquiteto e urbanista do Departamento de Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb, Daniel Nicolau, a discussão do tema é importante, pois incide diretamente sobre a qualidade de vida da população.
"As ZPAs são zonas especiais instituídas pelo Plano Diretor para a preservação, manutenção ou recuperação de uma paisagem ambiental e patrimônio histórico, em que se restringe o uso o ocupação do solo. Em Natal, existem dez zonas de proteção, cada uma com características importantes para o equilíbrio ambiental da cidade, como áreas de recarga e afloramento de aquífero, além de fauna e flora locais e ambientações históricas", explica Nicolau.
Há 27 anos, ou seja, desde 1984, ano em que as Zonas de Proteção Ambiental foram instituídas que aguardam pela regulamentação.
Os outros instrumentos foram criados com o advento do Estatuto das Cidades e inseridos no Plano Diretor em 2007, como é o caso da Transferência de Potencial Construtivo, Outorga Onerosa, Planos Setoriais entre outros, que também serão discutidos em audiência, estes últimos no dia 3 de junho, também no auditório do Sebrae.
Das dez zonas, cinco já são regulamentadas: a ZPA-1 (San Vale), ZPA-2 (Parque da Dunas), ZPA-3 (Rio Pitimbu), ZPA-4 (Guarapes) e a ZPA-5 (Lagoinha). Ainda de acordo com Daniel Nicolau, o trabalho da Semurb consistiu em criar as minutas para a regulamentação das zonas restantes e revisar o texto da ZPA-3 e ZPA-4. Todas as minutas estão disponíveis para consulta na biblioteca da secretaria.
"Existem sete minutas finalizadas para o processo de apreciação e discussão: a ZPA-6 (Morro do Careca), a ZPA-7 (Forte dos Reis Magos), a ZPA-8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), a ZPA-9 (Ecossistema de Lagoas e dunas ao longo do rio Doce) e a ZPA-10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno), além das revisadas que são a ZPA-3 e ZPA-4", acrescenta Daniel Nicolau.
Fonte: O mossoroense
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