Emenda garante R$ 21 milhões para ZPEs

Assú - Mais um passo foi dado para a implantação do projeto da Zona de Processamento de Exportação (ZPE do Sertão). Uma emenda coletiva de R$ 21 milhões estabelece a condição legal para que o Governo do Estado possa integrar-se efetivamente ao projeto de concretização da Zona. "Com essa medida, o Estado está habilitado oficial e orçamentariamente para investir na ZPE do Sertão", declarou o prefeito Ivan Júnior.
 

A emenda foi um dos encaminhamentos feitos pelos parlamentares quando da apreciação da suplementação financeira pleiteada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa. Ivan Júnior fez questão de explicar que o ato dos deputados estaduais assegura o suporte orçamentário para o investimento, mas o Governo do Estado ainda terá que viabilizar o aporte financeiro. "Por enquanto, o fato de existir a prévia autorização orçamentária não significa que haja a disponibilidade de recursos financeiros", esclareceu.
 

Os R$ 21 milhões serão destinados para as ZPEs de Assú e Macaíba, de acordo com a distribuição feita pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. "Espero que, a partir desse fato, possa ocorrer um envolvimento maior do Governo do Estado nesse projeto, o que ainda não aconteceu", reclamou Ivan Júnior.
 

O prefeito disse que vai reivindicar a presença do Estado no empreendimento e também do Governo Federal. "Somente na etapa de estruturação da ZPE deverão ser comprometidos recursos da ordem de R$ 17 milhões", adiantou, esclarecendo que só a Prefeitura não poderá arcar com esse investimento.

PARCERIA
 

Já foi consolidada entre o poder público municipal e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) proposta para a identificação de potencialidades para viabilizar a ZPE do Sertão.
O trabalho com a Uern está sendo focado na elaboração do Programa de Desenvolvimento Industrial do Assú (PRODIA). A intenção é aglutinar em torno do Prodia todas as ações voltadas para o segmento industrial do município.

Projetos antigos podem caducar, diz conselho
 

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) publicou no último dia 29, no Diário Oficial da União (DOU) a resolução 8, que estabelece o procedimento para declarar a caducidade do ato de criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
São dez as ZPEs, aprovadas até 13 de outubro de 1994, que precisam respeitar o prazo que termina hoje. Elas devem demonstrar ter constituído as empresas administradoras e iniciado as obras de infraestrutura. Além dessas, outras oito ZPEs foram aprovadas neste ano.
Os detalhes do processo de caducidade foram decididos na última reunião do CZPE, realizada na segunda-feira, 28, em São Paulo.
 

A resolução 8 cita a lei 11.508, que estabelece que o ato de criação da ZPE caducará: se, no prazo de 12 meses, contado da publicação do decreto que criar a ZPE, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto; se as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo justificado, no prazo de 12 meses, contado da data prevista para sua conclusão, constante do cronograma da proposta de criação.
 

Segundo a resolução, compete à Secretaria Executiva do CZPE acompanhar a instalação e a operação das ZPEs e das empresas nelas instaladas e avaliar seu desempenho, a fim de assegurar o cumprimento das normas e regulamentos pertinentes e das condições estabelecidas na aprovação dos projetos, relatando ao conselho.

Fonte: Jornal de Fato