Os cinco novos Conselheiros Tutelares do Município de Ipanguaçu serão empossados nesta segunda-feira (22), às 19h00, na Câmara de Vereadores José de Deus Barbosa. Eles assumem para um mandato de três anos e foram eleitos pela população que votaram na ultima eleição no dia 07 de fevereiro deste ano.
A solenidade terá a presença do Prefeito Leonardo Oliveira (PT), a Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria das Graças, Vereadores, a Secretária de Assistência Social, Cristina Oliveiras, Secretarios e a população.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, e não jurisdicional, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Os Conselheiros Tutelares têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Segundo a Secretária de Assistência Social, Cristina Oliveira, os Conselhos Tutelares são importantes ferramentas das políticas públicas de defesa da criança e do adolescente. "Há 200 anos Rousseau já afirmava que uma criança não é um adulto em miniatura e que precisa ser compreendida e respeitada pelos adultos. Na verdade, as crianças são seres humanos com direitos e deveres e precisam viver com dignidade. Os Conselhos Tutelares são da linha de frente da luta cotidiana contra a violação dos direitos das crianças. Desejo boa sorte aos eleitos e nos colocamos à disposição dos que sabem exatamente qual é a nossa missão", destacou a secretária.
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