Segundo ele, governo só tomará providências após STF julgar intervenção.
Para procurador-geral da República, ‘há falência das instituições do DF’.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, classificou nesta segunda-feira (22) como grave a situação do Distrito Federal, que está sob a ameaça de sofrer uma intervenção federal, por causa do suposto esquema de corrupção entre membros do governo local e do poder Legislativo. O governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), está preso desde 11 de fevereiro.
“O caso do Distrito Federal é grave, mas ao mesmo tempo temos as instituições funcionando. É a primeira vez que ocorre no Brasil, um ente federado que sedia a capital do país, o corpo diplomático”, disse o ministro, em entrevista após o lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Luiz Paulo Barreto garantiu que está acompanhando o caso de perto, mas avisou que não tomará qualquer medida antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o pedido de intervenção federal formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Vamos aguardar de forma passiva, não podemos permitir qualquer alteração na ordem pública, mas por enquanto está tudo bem. O MJ só tomará outras providências depois da decisão do Supremo”, detalhou Barreto.
Para procurador-geral da República, ‘há falência das instituições do DF’.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, classificou nesta segunda-feira (22) como grave a situação do Distrito Federal, que está sob a ameaça de sofrer uma intervenção federal, por causa do suposto esquema de corrupção entre membros do governo local e do poder Legislativo. O governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), está preso desde 11 de fevereiro.
“O caso do Distrito Federal é grave, mas ao mesmo tempo temos as instituições funcionando. É a primeira vez que ocorre no Brasil, um ente federado que sedia a capital do país, o corpo diplomático”, disse o ministro, em entrevista após o lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Luiz Paulo Barreto garantiu que está acompanhando o caso de perto, mas avisou que não tomará qualquer medida antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o pedido de intervenção federal formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Vamos aguardar de forma passiva, não podemos permitir qualquer alteração na ordem pública, mas por enquanto está tudo bem. O MJ só tomará outras providências depois da decisão do Supremo”, detalhou Barreto.
Falências das instituições
Também presente à solenidade no Ministério da Justiça nesta segunda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender a intervenção federal na capital brasileira. Para ele, o problema central não é o fato de Arruda estar preso e de o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que exerce a função de governador interino, também estar envolvido com as denúncias e enfrentar processo de impeachment.“Tenho destacado muito que há um destaque excessivo na linha sucessória. Isso não é o foco no pedido de intervenção formulado”, disse. Segundo Gurgel, há uma falência das instituições do Distrito Federal.
“Na verdade, a situação do DF hoje é de uma falência das instituições, do seu Poder Executivo e de seu Poder Legislativo, que não se encontram em condições de exercer adequadamente as suas atribuições e missões constitucionais. Esse é o fundamento do pedido de intervenção que está submetido ao Supremo Tribunal Federal”, destacou o procurador.
O Supremo ainda não tem data definida para julgar o pedido de intervenção federal no DF. Caso o pedido seja deferido, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear um interventor.
Antes disso, já na quinta-feira (26), o STF vai julgar o pedido de habeas corpus de Arruda de forma definitiva. Ele foi preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a justificativa de que teria tentado obstruir uma testemunha do “mensalão do DEM de Brasília”.
O escândalo de corrupção veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, deputados distritais, empresários e membros do governo.
FONTE: G1
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