Decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na última sexta-feira no Diário Oficial, tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o País, criando a necessidade de realização de concurso público para reorganizar os serviços, de acordo com informações da Agência de Notícias do CNJ. No Rio Grande do Norte foram declaradas vagas as titularidades de 165 cartórios, entre eles o 2º Ofício de Notas de Assu, 2º e 3º Ofícios de Notas de Macau, 1º Ofício de Notas de Pendências, e os cartórios de Carnaubais, Porto do Mangue, Serra do Mel, Paraú e São Rafael.
A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, tem como base a Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988.
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