A Secretaria da Receita Federal disponibiliza a partir da próxima segunda-feira (17) na internet o programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009. A informação está na Instrução Normativa 962, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13). As pessoas jurídicas tributadas em pelo menos um dos períodos de apuração durante o ano-calendário de 2008, com base no lucro real, e as pessoas jurídicas imunes ou isentas deverão apresentar a declaração até o dia 16 de outubro de 2009.O programa estará disponível na página da Receita. Excepcionalmente para o ano-calendário de 2009, a declaração relativa à extinção, cisão, fusão ou incorporação de empresas ocorrida no período de janeiro a agosto de 2009 deve ser apresentada até 16 de outubro. Nos casos ocorridos entre setembro e dezembro de 2009, deve ser encaminhada até o último dia útil do mês subsequente ao da mudança. A instrução normativa entra em vigor hoje.
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