Três municípios do Rio Grande do Norte foram sorteados hoje e vão passar por uma fiscalização especial da Controladoria-Geral da União. São eles Ipanguaçu (14.056 habitantes), no Vale do Açu; Água Nova (2.952) no Alto Oeste; Jaçanã (8.045) no Agreste. O Programa de Fiscalização por Sorteios foi criado em 2003 e já sorteou 1.498 municípios. Esta é a 29ª edição. Os municípios com população até 20 mil habitantes serão fiscalizados em todas as áreas de aplicação de recursos federais.
O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa inédita do atual governo, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. O Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio, os municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais.
Capacitação
Outros dez municípios também foram sorteados nesta segunda-feira, por conta da 8ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.
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