O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao congresso, ainda esta semana, uma Medida Provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Esta providência é necessária para atender ao projeto de lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores.
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado para as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano. Do total, R$ 2,9 milhões seriam para Natal, a Capital do Estado.
A previsão do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, é de que o dinheiro extra será liberado entre os dias 15 e 17 deste mês. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, informou que alguns detalhes ainda estavam sendo discutidos com o ministro José Múcio, entre eles se haverá descontos do Fundeb nas parcelas complementares. Em reunião com prefeitos do RN, na semana passada, Padilha garantiu que não haverá descontos.
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado para as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano. Do total, R$ 2,9 milhões seriam para Natal, a Capital do Estado.
A previsão do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha, é de que o dinheiro extra será liberado entre os dias 15 e 17 deste mês. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, informou que alguns detalhes ainda estavam sendo discutidos com o ministro José Múcio, entre eles se haverá descontos do Fundeb nas parcelas complementares. Em reunião com prefeitos do RN, na semana passada, Padilha garantiu que não haverá descontos.
Fonte: Femurn.
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