Prefeito de Ipanguaçu Leonardo Oliveira discute políticas públicas para a juventude

O prefeito Leonardo Oliveira participou nesse último sábado, 12, do Fórum da Juventude de Ipanguaçu. O encontro ocorrido na área pastoral Pe. Valtair Lira Lucas contou com a participação de dezenas de jovens da zona urbana e rural do município localizado na região do Vale do Açu. 

O fórum foi promovido pela ONG Terra e Mar e o Centro Acadêmico de Agroecologia do IFRN/Ipanguaçu, na qual trouxe como pauta central as políticas públicas para a juventude do campo e da cidade, lançando ainda durante o encontro à campanha anti-Racismo pelo professores da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN), José Teixeira e Eliane Bandeira, além da palestra sobre Políticas afirmativas, diversidade e inclusão conduzida pela professora doutora Ady Canário.

Para o prefeito Leonardo Oliveira, o debate com os jovens possibilita a construção de um dialogo necessário a fim de atender as novas demandas. “Nada mais do que justo ouvir os jovens sobre os seus anseios. Temos mantido uma gestão bem aberta e esse canal se faz necessário sempre”, disse. 

Leonardo destacou os trabalhos como os cursos oferecidos pelo município, além de programas sociais, campeonatos esportivos e o cursinho pré-universitário que atendem diretamente o público jovem.

Participaram ainda do fórum a Secretária Adjunta da Educação do Estado do Rio Grande do Norte Maria do Socorro, Secretário Municipal de Planejamento e Administração Abdon Soares, Padre César Bessa e o professor de Políticas Públicas do IFRN/Ipanguaçu Flaviano Barbosa.

Inscrições para nova gestão do Conselho Tutelar de Ipanguaçu encerram essa semana

Seguem abertas até essa quinta-feira, 18, as inscrições para a eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares do município de Ipanguaçu. Aberta desde maio os candidatos ao cargo deverão efetivar a inscrição presencialmente na sala do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), na sede Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga - centro.

Segundo a presidente do CMDCA, Raquel Tavares, o município de Ipanguaçu segue a unificação nacional das eleições para o Conselho Tutelar. Ela frisa que todo o país irá às urnas no dia 04 de outubro, onde os eleitos terão um mandato de quatro anos. 

Em Ipanguaçu, o edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) estabelece as orientações para os interessados, que pode ser conferido no site oficial do município, www.Ipanguacu.rn.gov.br.

“Os candidatos a concorrer deverá reencher todos os pré-requisitos, entre eles ter já trabalhado com crianças e adolescentes. Esperamos iniciar mais um processo de forma transparente, processo esse que já vem contando com apoio do Ministério Público e da Prefeitura”, disse Raquel. 

Os candidatos inscritos passarão ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura. Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. 

Maria Raquel, ainda fala que o município, através do Prefeito Leonardo Oliveira, sancionou na última semana a lei complementar de nº034/2015 na qual reformula a lei de nº 015/2002 que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

A reformulação dispõe sobre as normas gerais para aplicação no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal, através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade, prevendo ainda políticas e programas de assistência social em caráter supletivo para aqueles que dela necessitem.

FPM: primeiro decêndio de junho apresenta queda

Nesta quarta-feira, 10 de junho, as prefeituras receberão R$ 2.531.748.747, referentes à primeira parcela deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Este valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto, sem a retenção para a Educação, é de R$ 3.164.685.934.

Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta queda de 3,76% em comparação com o mesmo período de 2014. No ano passado, no primeiro decêndio de junho, foram depositados R$ 3,288 bilhões contra os atuais R$ 3,164 bilhões.

Essa queda prejudica também no balanço do ano até agora. O acumulado de 2015 está em R$ 40,649 bilhões. No mesmo período do ano passado era de R$ 41,576 bilhões. Portanto, menos 2,23% em termos reais, mostra a CNM.

Previsão

Para este mês, a Receita Federal estima uma retenção de 11,6% nos repasses do FPM em relação a maio.

Atenção gestores: a CNM lembra que até maio o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro os repasses ficam menores. É preciso controlar as despesas para enfrentar esses meses mais difíceis.

Fonte: Agência CNM

Fifa adia escolha da sede da Copa do Mundo de 2026

Canadá, México e Colômbia também devem entrar na disputa para sediar o evento.

O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, confirmou hoje (10) que a escolha para a sede da Copa do Mundo de 2026 será adiada devido às denúncias de corrupção que ocorrem na entidade. Uma nova data ainda não foi anunciada oficialmente. Para a disputa, os Estados Unidos são os favoritos. Mas Canadá, México e Colômbia também devem entrar na disputa para sediar o evento.

"Nessa situação, eu acho que não tem sentido começar um processo de eleição com o clima atual", disse o dirigente durante uma visita à Rússia. Ele ainda ressaltou que os russos não devem perder seu Mundial porque "sempre negaram" qualquer envolvimento em casos de corrupção.

Os campeonatos de 2018, na Rússia, e o de 2022, no Catar, estão sendo investigados pelo FBI (Polícia Federal norte-americana). Há suspeita de que votos tenham sido comprados para a escolha dos dois países.

A Fifa é alvo de duas investigações – uma da polícia suíça e outra da norte-americana – por pagamento de propinas para a escolha de sedes de diversos eventos. No dia 27 de maio, 14 mandados de prisão foram emitidos para ex-dirigentes da entidade e empresários que trabalhavam com os direitos de imagens dos torneios.

Sete altos dirigentes da Fifa, entre eles o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marín, foram presos em Zurique, na Suíça, dois dias antes do congresso que elegeria o novo mandatário.

Nas eleições, Joseph Blatter foi reeleito para seu quinto mandato consecutivo. Porém, quatro dias após assumir, ele colocou o cargo à disposição e um novo pleito deve ser convocado até dezembro deste ano.

*Com informações da Agência Ansa

Hoje é o último dia para pagar taxa do Enem

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até hoje (10) para pagar a taxa de R$ 63 do e assim confirmar a inscrição. O pagamento deve ser feito até as 21h59, no horário de Brasília. As provas estão marcadas para os dias 24 e 25 de outubro.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
No ano passado, mais de 8,7 milhões de candidatos se inscreveram para fazer as provas do Enem

"Quanto mais cedo a pessoa pagar, melhor é, porque evita qualquer tipo de problema", orienta o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. "Imagine por exemplo que a pessoa esteja querendo pagar e perde a conexão de linha ou falta a luz e não consegue pagar. Ela não terá chance. Isso não é justificativa."

De acordo com Ministério da Educação (MEC), cerca de 8,5 milhões de pessoas se inscreveram nesta edição do Enem – 3,4 milhões devem pagar a taxa. O número equivale a 40,2% dos inscritos.

Quem não imprimiu a Guia de Recolhimento da União (GRU) no fim do processo de inscrição ainda pode fazer o procedimento. Para isso, basta acessar a página do Enem e informar o CPF e a senha.

Os estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas são isentos automaticamente.

Também não pagam a taxa os participantes que solicitarem a isenção por carência, ou seja, aqueles que têm renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. Participantes que declararam ser integrantes de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica também são isentos.

Quem declarou carência deve verificar na página do participante se o pedido de isenção da taxa foi autorizado. Caso isso não ocorra, deve fazer o pagamento também até hoje.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão encerrando o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Estudantes que não terminaram o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.

Este ano, a taxa de inscrição foi reajustada pela primeira vez desde 2004. Passou de R$ 35 para R$ 63, com o objetivo de repor perdas com a inflação.

Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Agência Brasil

Ipanguaçu realiza Iª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes

O município de Ipanguaçu foi sede nesta quinta-feira, 28, da Iª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Realizada na Câmara de Vereadores, o encontro reuniu gestores, trabalhadores sócias, crianças, adolescentes, além de representantes de instituições governantes e não governamentais, entre eles o vice-prefeito, Josimar Lopes.

Em busca de discutir novas políticas públicas direcionadas a cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura trouxe como eixo central a discussão do plano municipal para os próximos dez anos, compreendendo os direitos humanos. 

A conferência foi aberta pelo Coral Sacramento que hoje atende mais de 75 crianças através do projeto social - Ação Criança, financiado pela Prefeitura. 

Abrindo os discursos, a presidente do CMDCA, Raquel Tavares, reafirmou o compromisso do conselho na luta de assegurar os direitos das crianças e Adolescentes. Já a adolescente Joanita Rodrigues, ressaltou a importante dos adolescentes participarem das decisões que se constitui as conferências. 

O vice-prefeito do município, Josimar Lopes, que também representava o prefeito Leonardo Oliveira, que participa em Brasília da macha dos prefeitos, enalteceu o trabalho do conselho municipal, como também o conselho tutelar da cidade. 

Para Josimar, é necessário que os órgãos públicos estejam em sintonia para que não haja a quebra da dignidade humana, principalmente em relação aos meninos e meninas. “Nós enquanto poder público estamos para somar e contribuir no fortalecimento dos direitos, que jamais poderão ser violados. Garantir os direitos deles é fundamental e básico. Ao lado da população e de todas as instituições será possível efetivação e cumprimento de todo o ECA”, afirma o vice-prefeito. 

A conferência magma foi conduzida pelo Assistente Social do Núcleo de Desenvolvimento Social, Michel Cardoso, que abordou a promoção, proteção e defesa dos direitos, como ainda o controle social na gestão de politicas públicas. 

Ao fim do encontro foram elaborados grupos de trabalhos e escolhido os nomes dos delegados, titulares e suplentes, que representarão o município na Conferência Estadual em Natal, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto desse ano.

Entre os nomes estão representando os adolescentes: Arthur Nadson e Joanita Fernandes; CMDCA – Raquel Tavares e José Francisco do Nascimento; Conselho Tutelar - Rayon Ribeiro e Salete Siquera; Órgãos públicos de política de atendimento à criança e ao adolescente - Francisco das Chagas de Oliveira e Nathalia Fonseca de Vasconcelos; Associações ou entidades da sociedade civil - Leobrício Alcântara e Valéria Faustino; Profissionais das políticas setoriais básicas - Carlos Rondinny e Aurimeirey Fonseca.

Conferência em Ipanguaçu tratará novas políticas públicas para crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ipanguaçu promove na próxima quinta-feira, 28, a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é mobilizar a população para discussão e implantação de novas políticas que atendam as crianças e adolescente do município. 

Com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, a conferência se constitui na construção do plano de políticas públicas na qual reunirá gestores, trabalhadores sócias, crianças, adolescentes, além de representantes de instituições governantes e não governamentais. 

Segundo a presidente do Conselho, Maria Raquel Tavares, o encontro propositivo fixara o plano de política público para os próximos dez anos, que atenderá o cumprimento dos direitos humanos dos meninos e meninas da cidade. “Essa é uma importante oportunidade que a população terá para discutir, o que temos como política em favor das nossas crianças, como também, o que queremos para os próximos anos. Será um debate necessário, visando cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirma, Raquel. 

A conferência ocorrerá na sede da Câmara de Vereadores, das 8 às 16h. Michel Cardoso, Assistente Social do Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS), será conferencista do encontro, ele abordará o tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente". Após a explanação, grupos de trabalhos serão criados para debater cinco eixos temáticos, sendo ainda escolhidos seis delegados que representarão o município na Conferência Estadual que ocorrerá em Natal nos dias 27 e 28 de agosto. 

Prefeitura de Ipanguaçu abre cadastramento para produtores rurais

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Ipanguaçu deu inicio essa semana ao cadastramento dos produtores rurais da agricultura e da pecuária do município. O objetivo é criar um banco de dados com as informações da realidade local da cidade. 

Segundo o secretário da pasta, Francisco Fonseca Filho, o banco de dados possibilitará que o município tenha uma ferramenta para mapear as principais culturas e atividades desenvolvidas, como também consiga com esses dados elaborar novos projetos que atenda a realidade local. “Nosso o objetivo e implantar esse banco de dado e mantê-lo atualizado, essa ferramenta será essencial a construirá junto aos dados do IBGE. Além disso, o cadastro do formulário é rápido e fácil”, frisa.

O formulário pode ser preenchido na sede da Secretaria ou em qualquer computador conectado a internet, pelo site da Prefeitura, o www.Ipanguacu.rn.gov.br. São solicitados dados pessoais, como também número de membros da família, cultivo e criação de animais, além de hectares de terras.

Faça o cadastro, aqui.

Prefeito Leonardo se reúne com o Deputado Rafael Motta

O prefeito Leonardo Oliveira já está em Brasília onde participa até essa quinta-feira,28, da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios. Na manhã desta quarta,26, Leonardo participou de um café da manhã com o Deputado Federal, Rafael Motta, e outros gestores. Na pauta do encontro apresentação de novas demandas do município.

Plano Municipal de Educação é enviado à Câmara

Nessa última sexta-feira,22, à Câmara de Vereadores do município recebeu o projeto de Lei 004/2015, enviado pelo prefeito Leonardo Oliveira. O projeto se constitui do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015 a 2025. Na Câmara o projeto foi apresentado pelos professores da Secretaria de Educação: Janilene Araújo, André Magri e Mara Núbia de França. O ato oficial contou com a presença ainda de educadores que se integraram as comissos na elaboração do Plano. Agora o projeto segue em discussão na casa, na qual tem até o dia 24 de junho a ser sancionado pelo executivo.

Secretário participa de Fórum Hospitalar em São Paulo

O Secretário de saúde, Tales Praxedes, participou nessa última semana na cidade de São Paulo conjuntamente acompanhado do vereador Batista Bertoldo e do ex-vice-prefeito, Valderedo Bertoldo, da Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios - à Feira Fórum Hospitalar 2015. A participação da comitiva buscou conhecer o que há de mais moderno em equipamentos que ajudam a salvar vidas.

Secretária de Educação participa de reunião sobre o SIGEduc

A Secretária de Educação e também presidenta da Undime-RN, a professora Jeane Dantas, participou nesta sexta-feira,22, em Natal da reunião com os técnicos da Secretaria Estadual de Educação e os dirigentes municipais da educação no RN. A reunião buscou adesão das cidades ao novo software, o SIGEduc, que será implementado em todas as escolas municipais.

Ipanguaçu abre inscrições para escolha de Conselheiros Tutelares

Através de edital de convocação, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) estabelece as regras e orientações aos candidatos que concorrerão aos cargos. Desde o último dia 18 foram abertas as inscrições para processo de escolha.

Com a unificação das eleições a partir desse ano, todo o Brasil irá as urnas no dia 04 de outubro. Os novos conselheiros municipais terão um mandato de 4 anos, de 2016-2019. 

Em Ipanguaçu o Jornal Oficial do Município (JOM), trouxe em edição extra na última semana, a abertura do processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para seus consequentes suplentes.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 18 de junho, das 8 às 13 horas, de segunda à sexta-feira. Para efetuar o registro o candidato deverá pessoalmente se dirigir com os documentos em mãos até a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga, nº961 – Sala do CMDCA. O edital pode ser visto no site: www.Ipanguacu.rn.gov.br. 

O candidato passará ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura.

Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. Antes da posse que se dará pelo prefeito municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2016, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do ECA, os conselheiros deverão, ainda, passar por uma formação inicial. 

Conferência 

Foi convocado também através do decreto municipal assinado pelo prefeito Leonardo Oliveira e a presidente do CMDCA, Maria Raquel Tavares, a Iª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que terá como tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Segundo Raquel, a conferência considera a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de novas Política de Direitos Humanos para as Crianças e Adolescentes no município. 

A conferência acontecerá no dia 28 de maio, no Centro Integrado da Cidadania (CIC).